Direito à manifestação deve ser respeitado

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31 de agosto de 2016 Segurança pública Defensores de direitos humanos Liberdade de expressão

A liberdade de expressão e manifestação pacífica é um direito humano fundamental garantido na Constituição Brasileira e na legislação internacional de direitos humanos.

Em um contexto de grave crise política nacional e de polarização da sociedade, é fundamental que as autoridades municipais, estaduais e federais garantam o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica e que assegurem que as forças de segurança policiando protestos não façam uso desnecessário ou excessivo da força e das chamadas armas menos letais.

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