Dia Internacional do Trabalho: governos das Américas precisam fazer mais para proteger os trabalhadores na saúde durante a pandemia de Covid-19

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1 de maio de 2020 Discriminação

Milhões de pessoas nas Américas vivem em países que provavelmente vão ingressar na fase mais fatal da pandemia de Covid-19 nas próximas semanas. Médicos, enfermeiros, assistentes de enfermagem, faxineiros em hospitais e lares de idosos e funcionários dos transportes e segurança de hospitais que prestam assistência aos afetados pela Covid-19 estão colocando sua própria saúde e segurança em risco. Embora estejam fazendo um esforço hercúleo, essas pessoas não devem ser encaradas como “superhumanas”. É essencial que seus direitos sejam respeitados durante esta pandemia. Cada pessoa que trabalha na linha de frente dos serviços de saúde merece que sejam protegidos seus direitos à saúde, segurança no trabalho e à liberdade de expressão, assim como protegidas contra o assédio e a discriminação.

Em vez disso, porém, a Anistia Internacional vem recebendo múltiplos relatos de assédio e medidas disciplinares tomadas contra trabalhadores e trabalhadoras que denunciaram suas condições insatisfatórias de trabalho, que incluem equipamentos de assistência e proteção insuficientes, em Estados Unidos, Nicarágua, Honduras, Venezuela e México, entre outros países. Os trabalhadores e trabalhadoras que manifestaram queixas se depararam com salários reduzidos, bullying e discriminação em seus locais de trabalho e, em alguns casos, demissão. Esses trabalhadores e trabalhadoras são defensores e defensoras do direito à saúde em face desta pandemia. É preciso que seja garantida sua liberdade de se manifestar, de denunciar e de reivindicar seus direitos sem medo de represálias.

A Anistia Internacional está alarmada por estar recebendo denúncias de assédio, estigmatização e ataques a profissionais da saúde em toda a região. Negação de transporte, humilhação em suas comunidades, agressões físicas e até mesmo ameaças de morte a trabalhadores e trabalhadoras do setor da saúde por parte de indivíduos e comunidades são completamente inaceitáveis. A Anistia Internacional exorta a todos os governos que condenem publicamente quaisquer tentativas de silenciar, discriminar ou atacar trabalhadores da saúde e que investiguem quaisquer denúncias de ameaças ou agressões físicas, além de responsabilizar os perpetradores legalmente quando necessário.

Os sistemas de saúde nas Américas enfrentam desafios múltiplos diante da pandemia. A América Latina e o Caribe é uma das regiões com o menor gasto per capita com a saúde (pública e privada), segundo cifras das Nações Unidas. A região também é marcada por desigualdades profundamente arraigadas. Em muitos casos, os sistemas de saúde pública já se encontravam em um ponto crítico e não prestavam a assistência adequada a todos que dela necessitam, levando organizações internacionais a soar o alarme das preocupações humanitárias com o acesso à saúde em vários países da região. Essas preocupações estão exacerbadas agora. A Anistia Internacional recebeu múltiplas relatos vindos de países de toda a região sobre médicos, enfermeiros e profissionais auxiliares que prestam assistência a pacientes com Covid-19 com acesso inadequado a equipamentos de proteção individual (EPI) ou, ainda pior, aos quais esses equipamentos são negados ou que chegam a ser repreendidos por usá-los. Os países das Américas precisam avaliar com urgência sua capacidade de assegurar que todos os profissionais de saúde tenham acesso a EPIs adequados e, quando observam lacunas ou são incapazes de garantir as proteções necessárias, imediatamente solicitar assistência da comunidade internacional.

É importante lembrar que todos os países das Américas são signatários, e quase todos ratificaram, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais, tratado internacional vinculativo de direitos humanos que consagra em seu Artigo 7 o direito à segurança no trabalho e, em seu Artigo 12, o direito à saúde. Além disso, todos os países da região são membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, como tais, subscreveram uma série crucial de princípios e compromissos fundamentais. E vários deles ratificaram convenções chaves da OIT que os obrigam a proteger os direitos de todas as pessoas, incluindo os profissionais de saúde, ao trabalho.

Finalmente, em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho a Anistia Internacional recorda aos países das Américas que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e auxiliares precisam ser protegidos. Os países precisam assegurar que todas as pessoas que trabalham na linha de frente da pandemia tenham acesso a seus direitos ao trabalho e no trabalho e ao direito à assistência social. Sem a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na linha de frente, a população das Américas correrá risco maior diante da pandemia de Covid-19.

 

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