No Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, o caso Davi Fiúza segue sem respostas

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30 de agosto de 2019 Memória, Verdade e Justiça Violência policial
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Nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, é Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, um tipo de violação de direitos humanos que combina elementos de prisões ilegais, sequestros, assassinatos e ocultações de cadáveres.

No último mês, o Alto Comissariado das Nações Unidas enviou uma carta ao Estado brasileiro em que afirma que continuará cobrando esclarecimentos sobre as investigações que levaram ao sequestro e posterior desaparecimento forçado de Davi Fiúza, em 24 de outubro de 2014, em Salvador, na Bahia. O órgão seguirá com ação urgente e aberta em 2014 e deu um prazo que ia até o dia 26 de agosto para que o Estado brasileiro respondesse aos questionamentos enviados em carta no dia 26 de julho de 2019. Em 24 de outubro deste ano, completam-se cinco anos desde o desaparecimento forçado de Davi.

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Cobramos que o Estado Brasileiro responda publicamente à sociedade brasileira e dê reparações necessárias à família do jovem Davi Fiúza. Quando um desaparecimento forçado acontece, atinge a família, a comunidade e a sociedade democrática. Além disso, lamentamos que, dos 17 policiais indiciados pelo crime, a maior parte dos envolvidos não tenha sido  processada pelo Ministério Público. A falta de punição aos agentes do Estado que cometem crimes alimenta este ciclo de violência e impunidade em todo o país”, aponta a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

Um ponto que alerta e chama a atenção da Anistia Internacional é a transferência deste caso, em setembro de 2018, para a Justiça Militar, de acordo com a Lei 13.491, duramente criticada por nós desde o princípio por entendermos que ela fere os princípios de um julgamento justo, imparcial e independente. Neste caso, a transferência para a Justiça Militar foi feita poucos dias após o Ministério Público apresentar acusações formais contra sete policias militares envolvidos no caso” destaca Werneck.

Para Rute Silva Santos, Mãe de Davi Fiúza, “a omissão do Ministério Público é dolorosa, porque faz com que prossiga a violência do Estado cometida pela Polícia Militar que sequestrou, torturou e desapareceu com meu filho Davi. Os dez (policiais que não foram denunciados pelo MP) representam um perigo à sociedade, para outras famílias. O Estado deve a mim e a outras mães uma resposta: onde estão os corpos de nossos filhos que foram assassinados?”, conclui Rute Silva Santos.

30 de agosto de 2019 Memória, Verdade e Justiça Violência policial

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