COVID-19: pessoas em situação de vulnerabilidade precisam de uma resposta adequada e eficiente

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14 de maio de 2020 Direitos sexuais e reprodutivos Liberdade de expressão Mulheres LGBTI Discriminação Moradia Terra Indígenas e populações tradicionais Sistema prisional Migrantes

A Anistia Internacional Brasil lança a campanha “Nossas Vidas Importam”, no contexto da pandemia de COVID-19, e faz um alerta às autoridades brasileiras para que nenhuma pessoa seja deixada para trás no combate à crise. Do favelado ao indígena, da pessoa em privação de liberdade aos quilombolas e comunidades tradicionais, dos profissionais da saúde ao trabalhador e trabalhadora informal, das mulheres, população LGBTQI, refugiados, refugiadas e migrantes aos idosos, crianças e adolescentes desses diferentes grupos sociais, medidas concretas e urgentes precisam ser adotadas pelas autoridades federais, estaduais e municipais para minimizar os graves impactos da COVID-19. A organização destaca a atuação ativa e efetiva da sociedade civil, em contraste com as ações das autoridades.

“As medidas até agora adotadas pelas autoridades foram inadequadas. As necessidades de populações mais vulneráveis devem ser reconhecidas, pois, em suas realidades, marcadas pela desigualdade estrutural, elas já estão se mobilizando para diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus. São elas que, no cotidiano de privações e de ausências em políticas públicas, criam soluções. As autoridades devem elaborar medidas de mãos dadas com essas populações, para garantir que todos e todas possam ter os direitos humanos à vida e à saúde garantidos: moradores e moradoras de favela, mulheres, indígenas, LGBTQIs, especialmente pessoas trans, quilombolas, migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua, pessoas em privação de liberdade, e idosos e idosas, crianças e adolescentes desses diferentes grupos, população negra e trabalhadores e trabalhadoras informais e autônomos”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

A pandemia de COVID-19 expõe as desigualdades no Brasil de maneira muito concreta. Dados da prefeitura de São Paulo apontam que o risco de morte por COVID-19 entre negros é 62% maior do que em brancos. Dados do Ministério da Saúde já indicam a letalidade maior entre a população negra: 1 em cada 3 pacientes mortos são pretos ou pardos. Além disso, o número de mortes em favelas está aumentando; o contágio nas prisões, com celas superlotadas, pode aumentar; o contágio entre indígenas também aumenta, em muitos casos, devido à presença de não-indígenas e pelo fato dos órgãos de proteção de direitos indígenas estarem fragilizados, além das invasões que aumentam nesta época de seca, o que torna a situação ainda mais preocupante; o contágio e as mortes de quilombolas também aceleram, e outras ameaças, como as de expulsão de seus territórios, não cessam; não existe uma política ampla voltada à população em situação de rua em meio a esta crise; os números de violência doméstica dispararam; e trabalhadores e trabalhadoras sem proteção social se aglomeram em filas, para receber o auxílio emergencial a que têm direito, pois não têm conseguido acessar as condições básicas para viver.

As populações mais vulneráveis têm voz e precisam participar das decisões que dizem respeito aos seus direitos nesse período de pandemia. Cabe às autoridades ouvir e compreender as necessidades dessas pessoas para que seja esse o momento de correção de desigualdades históricas e uma oportunidade de garantia de acesso à saúde e à assistência médica em todos os níveis para todos e todas”, explica Jurema Werneck.

Enquanto exigem ações efetivas das autoridades para sua população, representantes de organizações indígenas estão apreensivos com os avanços de contágio e mortes em tribos que vivem na Amazônia brasileira.

“Estamos muito preocupados com a pandemia do novo coronavírus e temendo que aconteça uma morte em massa dos povos indígenas por conta da falta de apoio do Estado brasileiro, dos poderes públicos, na atenção à saúde, à segurança alimentar, à proteção territorial, porque as invasões, mesmo com a pandemia, continuam. Estamos nessa mobilização para que o Estado possa assumir a responsabilidade de apoiar, de implementar, de acompanhar, de atender e, principalmente, não deixar que mais mortes indígenas possam ocorrer de fato”, explica Mário Nicacio, do povo indígena Wapichana, vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab.

A preocupação de Mário é compartilhada por Mara Carneiro, Coordenadora Geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), do Ceará. Para ela, o Estado brasileiro está indiferente quanto aos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo nesse cenário de pandemia.

Direito se efetiva. Não se negocia, nem se negligencia. É preciso garantir que o Estado cumpra seu dever constitucional de efetivar com absoluta prioridade todos os direitos infantojuvenis. Não se pode esperar desenvolvimento e ter esperança em um país onde direitos infantojuvenis são violados”, aponta ela.

Jurema Werneck afirma que só há uma solução para o enfrentamento da crise por parte das autoridades.

“Desde o início da crise da Covid-19, a sociedade civil está mobilizada com iniciativas para atender às populações mais vulneráveis. A Anistia Internacional lança essa campanha para destacar a importância e efetividade dessas medidas e para pressionar o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, ministros, o presidente da Funai, governadores e prefeitos para que corrijam suas falhas até aqui e adotem medidas urgentes. O Brasil entra agora no momento mais crítico da pandemia, segundo os especialistas e o que é direito para todos e todas é obrigação das autoridades garantir”.

Em documento lançado junto com a campanha, a Anistia Internacional e organizações parceiras apresentam 7 grupos de medidas que devem ser adotadas pelas autoridades para garantir o acesso à saúde aos grupos sociais que estão mais vulneráveis diante desta crise. São eles: Garantir a participação social; impedir o tratamento desigual e a discriminação; garantir informação e educação para saúde; garantir prevenção e cuidado para a população em privação de liberdade; garantir assistência social para todas e todos que necessitem; garantir assistência à saúde; cuidar das e dos profissionais do setor de saúde.

Algumas das medidas concretas são:

  • Garantir o isolamento social em territórios indígenas por meio da retirada imediata de invasores (como por exemplo madeireiros, grileiros e garimpeiros). É urgente que a fiscalização e as patrulhas nos territórios indígenas e das áreas protegidas da região sejam intensificadas.
  • Os Estados devem adotar medidas de proteção à população encarcerada e empreender esforços na redução da superlotação nos presídios. As pessoas em situação de privação de liberdade ou outras medidas estatais que cerceiem o direito de ir e vir devem ter seus direitos humanos à vida e à saúde preservados, principalmente quando sob custódia do Estado. Recomenda-se uma ampla campanha de informação também nos presídios, incluindo presos e funcionários do sistema de justiça. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e cuidados adicionais devem ser fornecidos e fiscalizados quando necessário, assim como os funcionários devem ser capacitados sobre higiene pessoal e profilaxia.
  • Historicamente as populações de favelas e periferias têm direitos básicos negados que foram ainda mais expostos nesse período de crise da COVID19. As autoridades precisam garantir condições de isolamento social para todos e todas, incluindo especialmente os idosos, mulheres gestantes e/ou chefes de família, trabalhadoras e trabalhadores informais, pessoas em vínculos empregatícios fragilizados ou que não tenham fonte de subsistência garantida, como as pessoas em situação de rua. É preciso ainda reconhecer que, para algumas dinâmicas familiares, o isolamento domiciliar de pessoa com quadro de síndrome gripal pode ser inviável para a segurança dos demais membros da casa e, nesse caso, as secretarias municipais de saúde e de assistência social e direitos humanos devem garantir locais para o isolamento social das pessoas que por eles optarem, como parcerias com hotéis populares e alojamentos provisórios em escolas e outros aparelhos públicos, garantidas a oferta de água, energia elétrica, alimentação e higiene.

Um dos responsáveis pelo Gabinete de Crise do Alemão criado para atender as famílias que precisam de apoio no Complexo do Alemão, conjunto de 15 favelas, na Zona Norte, do Rio de Janeiro, o jornalista e ativista Raull Santiago destaca a importância de pressionar as autoridades para assumirem a garantia de direitos básicos para as populações das favelas brasileiras.

“Nós, moradores e moradoras, sociedade civil organizada, estamos tentando fazer o máximo para garantir informação, água, alimentos e material de higiene básica para as várias famílias da favela. Porém, acreditamos e pressionamos pela presença do poder público, pois não temos condição mínima de, por exemplo, atender toda a demanda do Complexo do Alemão. Essa missão cabe ao estado, que em nível federal, estadual e municipal, segue omisso”, aponta ele.

Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco, reforça que é preciso uma mobilização em conjunto neste momento, não só para as necessidades urgentes, mas também para o futuro pós-pandemia.

“Desde o início da crise estabelecemos duas prioridades: fortalecer as ações urgentes dos coletivos que estão garantindo a sobrevivência da população mais vulnerável, e disputar os caminhos de saída da crise para garantir o direito a um futuro digno para todas as pessoas. Não é possível voltar ao normal, porque o normal foi o que nos trouxe até aqui”, afirma ela.

ENTRE EM AÇÃO:

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Fazem parte dessa campanha as seguintes instituições:

Anistia Internacional Brasil; AfirmAção; Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva); ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais); APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil); Casa Fluminense; CDVHS (Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa); CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente); CEDENPA (Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará; CIMI (Conselho Indigenista Missionário); COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira); Coletivo Papo Reto; Coletivo Sapato Preto – Lésbicas Negras Amazônidas; CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas); Criola; Elas Existem; Fórum Nacional de Reforma Urbana; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Marielle Franco; Instituto de Mulheres Negras do Mato Grosso; Instituto Socioambiental (ISA); Instituto Terramar (Ceará); Justiça Global; Marcha das Mulheres Negras de São Paulo; Movimento Moleque; Movimento Nacional de Direitos Humanos; MNDH Brasil; Movimento Nacional de População de Rua; Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo; OAB-RJ; Perifa Connection; Rede Antirracista Quilombação; Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade; Think Olga; Terra de Direitos; UNEAFRO; WWF Brasil

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