Em decreto publicado hoje (24), no Diário Oficial da União, o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem (GLO) pelo período de 24 a 31 de maio no Distrito Federal. Nesta tarde, milhares de manifestantes protestaram em Brasília para pedir a saída de Michel Temer do cargo e eleições diretas para a Presidência da República. Mais uma vez, as manifestações foram marcadas por cenas de violência e uso desnecessário da força por parte da polícia.
“É um choque saber que as Forças Armada estão sendo chamadas às ruas de Brasília para lidar com protestos e que estes estão sendo considerados ‘grave perturbação da ordem’. Ao invés de assegurar o direito à liberdade de expressão e manifestação, as autoridades abrem um precedente grave com esta convocação e sinalizam que protestos não serão tolerados. É uma reação desproporcional ”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.
O policiamento e a repressão aos protestos no Brasil têm sido marcados por uso excessivo e desnecessário da força pela polícia e dispersão violenta de manifestações pacíficas, com uso frequente das chamadas armas “menos letais”. A Anistia Internacional já denunciou este padrão e reforça que o papel das polícias é garantir o direito à liberdade de expressão e manifestação para todos e todas.
Nesse momento de crise e instabilidade política como o vivenciado hoje no Brasil, a Anistia Internacional reitera sua preocupação com o aumento das violações de direitos humanos no país e com as propostas e projetos de lei que fragilizam a proteção desses direitos e estão sendo discutidos e até aprovados pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional.
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