O Japão deve usar a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com três meses e meio de impasse diante de crimes contra a humanidade em andamento no estado de Rakhine, norte de Myanmar, contra o povo Rohingya, disse hoje a Anistia Internacional.
O Conselho de Segurança discutirá novamente a situação dos Rohingya de Myanmar na terça, 12 de dezembro, uma semana após o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovar uma resolução condenando as violações em curso contra eles e outras minorias étnicas no país. A resolução foi acompanhada por um aviso do Alto Comissário para os Direitos Humanos de que as recentes operações militares no oeste do estado de Rakhine poderiam incluir “elementos de genocídio”.
“A resposta lamentavelmente inadequada do Conselho de Segurança das Nações Unidas a esta crise foi vergonhosa. Desde o final de agosto, mais de 620 mil pessoas Rohingya fugiram de atrocidades indescritíveis, mas o Conselho emitiu apenas uma única declaração – isso não é aceitável diante da gravidade da situação”, disse Sherine Tadros, chefe do escritório da Anistia Internacional na ONU, em Nova Iorque.
“O Japão na liderança do Conselho de Segurança enfrenta um momento crucial: será o seu legado permanecer inerte enquanto centenas de milhares de Rohingya enfrentam uma limpeza étnica baseada em um regime de apartheid no estado de Rakhine de Myanmar? O Conselho de Segurança deve se basear na resolução do Conselho de Direitos Humanos da semana passada, impondo um embargo de armas e sanções específicas à liderança militar de Myanmar.”
“As autoridades de Myanmar devem permitir imediatamente acesso irrestrito à Missão de Pesquisa de Fatos da ONU, ajuda humanitária e monitores independentes de direitos humanos no país e, em particular, ao norte de Rakhine. Isso é crucial para expor a verdade, estabelecer as bases para a responsabilização por atrocidades contra mulheres, homens e crianças Rohingya e garantir o retorno voluntário, seguro e digno de milhares de pessoas refugiadas Rohingya”.
A Anistia Internacional também pede ao Conselho de Segurança da ONU que tome medidas concretas para assegurar a responsabilização por crimes contra a humanidade em Myanmar, na sequência de um apelo do Relator Especial da ONU sobre Violência Sexual e do Alto Comissário para os Direitos Humanos em Genebra na semana passada.
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Contexto
Em uma resolução aprovada na semana passada, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos em Myanmar, em particular contra os Rohingya no estado de Rakhine. Burundi, China e Filipinas votaram contra a medida, mas 33 estados votaram a favor, com nove estados, incluindo o Japão, se abstendo.
Mais de 620 mil pessoas fugiram para Bangladesh em questão de meses, enquanto as forças de segurança desencadearam uma campanha direcionada de violência contra o Rohingya: matando um número desconhecido de mulheres, homens e crianças, estuprando mulheres e meninas, instalando minas terrestres e queimando aldeias Rohingya.
As pessoas Rohingya que permanecem no país estão presas em um sistema de apartheid desumanizante patrocinado pelo estado, onde praticamente todos os aspectos de suas vidas são severamente restritos. O desmantelamento deste sistema de apartheid é essencial para garantir o retorno seguro, voluntário e digno dos milhares de Rohingya que fugiram de Myanmar.
A Anistia Internacional também documentou como as forças de segurança de Myanmar estão cometendo violações abrangentes contra outras minorias étnicas, em particular em Kachin e nos estados do norte de Shan. Estas incluem execuções extrajudiciais e outros assassinatos ilegais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e trabalho forçado.
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