Comissão da Verdade e da Reconciliação: Dez anos depois ainda não há justiça, verdade nem reparação no Peru

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3 de setembro de 2013 Direitos Humanos

As dezenas de milhares de homens, mulheres, meninos e meninas que sofreram as terríveis violações dos direitos humanos durante o conflito interno armado do Peru (1980-2000) ainda esperam justiça, verdade e reparação, uma década depois da apresentação do emblemático relatório final da Comissão de Verdade e Reparação.

O relatório da Comissão detalha as extensas e sistemáticas violações dos direitos humanos e graves violações do direito humanitário internacional cometidas entre maio de 1980 e novembro de 2000 por agentes do Estado peruano, por pessoas que agiram com a autorização, apoio e aquiescência do Estado, assim como por grupos opositores armados, como o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA).

A Comissão estabeleceu que dezenas de milhares de vítimas foram assassinadas, desaparecidas, torturadas – incluindo estupros e esterilizações forçadas – e detidas de forma arbitrária. A Comissão concluiu que o Sendero Luminoso foi o principal perpetrador por ter cometido quase 54% das graves violações dos direitos humanos que a Comissão investigou, e que as comunidades indígenas e camponesas foram as mais afetadas pela violência.

A Comissão apresentou uma série de recomendações para promover a verdade, justiça e reparação, incluindo a reforma estrutural das forças armadas, da polícia e do sistema judicial, reparações individuais e coletivas para as vítimas, assim como um plano nacional de investigações forenses para localizar e identificar as vítimas, estabelecer a causa das mortes e identificar os autores.

Durante os últimos dez anos, desde a publicação do que foi apurado pela Comissão, foram realizados alguns avanços na luta contra a impunidade, incluindo o comparecimento à justiça de vários dos principais autores destes crimes. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a verdade, justiça e reparação a dezenas de milhares de vítimas e seus familiares.

De acordo com a Defensoria do Povo, menos de 20% dos casos que foram revisados durante os últimos dez anos tiveram como resultado uma sentença. As forças armadas recusaram-se sistematicamente a cooperar com as investigações, tornando impossível para os promotores e advogados representantes dos familiares das vítimas reunir suficientes provas admissíveis para que os casos possam avançar.

A Comissão identificou mais de 4.000 fossas comuns. Desde então, a Procuradoria da Nação possui uma lista atualizada de mais de 15.000 pessoas desaparecidas e identificou mais de 6.4000 fossas comuns. No entanto, menos de 2.500 restos humanos foram exumados e somente a metade deles foi identificada e entregue aos familiares.

Após os dez anos da publicação do Relatório Final da Comissão da Verdade e Reconciliação é tempo de as autoridades peruanas se comprometerem com a verdade, justiça e reparação.

Dezenas de milhares de familiares ainda não sabem o paradeiro de seus entes queridos. Dezenas de milhares de vítimas ainda não viram nos bancos aqueles que os torturaram e ainda esperam por reparação. A maioria das vítimas é proveniente dos extratos mais marginalizados da sociedade. Se as autoridades peruanas querem enfrentar seriamente a discriminação e a impunidade, não podem esperar outros dez anos para garantir a implementação de todas as recomendações da Comissão de Verdade e Reconciliação.

3 de setembro de 2013 Direitos Humanos

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