Colômbia: Anistia Internacional condena atos de tortura e o uso de força excessiva pela polícia

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14 de setembro de 2020 Segurança pública Conflitos Indivíduos em risco Tortura Violência policial

As autoridades colombianas precisam transmitir uma mensagem clara e contundente indicando que o uso desproporcional de força por parte da Polícia Nacional é inaceitável e devem cessar imediatamente a repressão dos protestos pela morte do advogado Javier Ordoñez, disse a Anistia Internacional, depois de confirmar pelo menos quatro incidentes de violações dos direitos humanos cometidas por policiais, incluindo tortura e uso de força excessiva.

“Verificamos evidência em vídeo de como a Polícia Nacional colombiana torturou o advogado Javier Ordoñez, utilizando uma pistola de eletrochoque Taser e fazendo uso excessivo e desnecessário de força contra ele”, disse Erika Guevara Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional.

“Exigimos o fim imediato do uso excessivo da força pública contra os manifestantes que pedem justiça pela morte do advogado Javier Ordoñez. Também instamos as autoridades a enviarem uma mensagem forte de repúdio e realizar investigações prontas, independentes e imparciais sobre as violações de direitos humanos cometidas pela polícia colombiana”, completa Érika.

Em 9 de setembro, dois policiais detiveram Javier Ordoñez com violência, o imobilizaram e dispararam contra ele com pistolas de eletrochoque Taser X2, supostamente por descumprir as normas de isolamento seletivo impostas devido à pandemia de Covid-19. Uma vez imobilizado, e sem que ele apresentasse nenhum perigo para os policiais, estes continuaram a aplicar descargas diretas em seu corpo por aproximadamente cinco minutos. Javier Ordoñez pediu que parassem, assim como as testemunhas que estavam filmando o incidente a poucos metros de distância. Ordoñez morreu horas mais tarde no hospital.

Segundo os padrões internacionais de direitos humanos, a pistola elétrica Taser e outras armas semelhantes ditas “menos letais” devem ser usadas com protocolos semelhantes aos das armas letais, porque podem provocar lesões graves e inclusive a morte. Os governos devem limitar seu uso a situações de perigo autêntico e imediato à vida dos policiais que as portam, ou seja, elas só devem ser utilizadas como armas paralisantes em situações que de outro modo exigiriam força letal, seguindo os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade no uso da força. O uso proposital de força potencialmente letal para manter a ordem diante de ameaças que não encerrem ameaça grave e iminente à vida ou integridade física de terceiros é considerado uso desproporcional de força letal.

“O uso de pistolas Taser em contato direto com o corpo, como no caso de Javier Ordoñez, é absolutamente inaceitável. O uso prolongado sobre uma pessoa detida e imobilizada, que não representava perigo algum aos policiais, é claramente punitivo, tem o objetivo de intencionalmente causar dor grave e lesões, razão por que constitui tortura”, disse Erika Guevara Rosas.

“Em tais situações, as pistolas Taser só devem ser utilizadas por policiais que tenham passado por alto nível de treinamento rigoroso e sejam sujeitos a sistemas estritos de fiscalização e prestação de contas, de acordo com as normas da  ONU sobre o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia. Se os governos não conseguem fazer cumprir essas normas, o uso de pistolas Taser deve acabar.”

Depois da morte de Javier Ordoñez houve protestos no dia 9 de setembro, em Bogotá, e outras cidades colombianas, alguns deles marcados por atos de vandalismo e violência por parte de alguns manifestantes.

A Unidade de Verificação Digital da Anistia Internacional registrou evidência em vídeo de diversos episódios de uso excessivo de força por parte da Polícia Nacional em respostas a esses protestos. Há situações, por exemplo, de policiais arrastando uma mulher brutalmente perto do Comando de Ação Imediata (CAI) da Polícia, em Galerías, Bogotá.

A organização também verificou dois incidentes em que policiais fizeram múltiplos disparos no local das manifestações, ferindo pelo menos uma pessoa. Um dos incidentes ocorreu perto do CAI Rincón de Suba, na Carrera 93, outro nas proximidades do CAI Verbenal, na Calle 187, também em Bogotá. Um vídeo do segundo incidente mostra policiais de motocicleta passando por cima da multidão, disparando indiscriminadamente e deixando uma pessoa ferida no chão.

A insatisfação social continuou a se agravar, e a Anistia Internacional também está analisando imagens perturbadoras dos protestos de 10 de setembro e do possível uso de força desproporcional por parte das forças de segurança.

Em 10 de setembro, o Ministro da Defesa, a quem a Polícia Nacional é subordinada, relatou que havia 403 pessoas feridas (194 das quais seriam integrantes das forças de segurança) e dez mortos (sete em Bogotá e três em Soacha). Na mesma declaração, o Ministro da Defesa se referiu aos protestos como atos de vandalismo sistemáticos e coordenados. Em 11 de setembro, o ministro pediu desculpas por “qualquer violação da lei ou desconhecimento dos regulamentos em que qualquer membro da instituição possa ter incorrido” e anunciou o afastamento de cinco agentes para evitar a possibilidade de interferirem na investigação sobre a morte de Javier Ordoñez.

“É lamentável que o Ministro da Defesa encare como um ato de vandalismo o clamor da população por justiça e por uma polícia que respeite os direitos humanos”, disse Erika Guevara Rosas. “A estigmatização apenas instiga ainda mais violações dos direitos humanos por parte da polícia contra os manifestantes.”

Não é a primeira vez que a organização denuncia violações dos direitos humanos cometidas pela Polícia colombiana. Em novembro de 2019, a Anistia Internacional verificou pelo menos cinco violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança colombianas em resposta a protestos sociais.

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