A proposta do governo para despenalizar o aborto no Chile em determinadas circunstâncias constitui um ponto de partida importante para avançar na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, disse hoje a Anistia Internacional.
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional no último sábado (31) propõe despenalizar a interrupção voluntária da gravidez em caso de risco de vida para a mulher, quando a gravidez resulta de um aborto, e quando o feto é inviável.
“Ainda que as mulheres não devessem ser penalizadas por praticar o aborto em nenhuma circunstância, este projeto de lei constitui um passo na direção certa de proteção de direitos”, disse Erika Guevara, Diretora para as Américas da Anistia Internacional.
A discussão fica agora nas mãos do Congresso Nacional, que tem a oportunidade de assegurar que a legislação chilena em matéria de aborto proteja as mulheres e meninas, e se ajuste às normas internacionais de direitos humanos.
De acordo com elas, o Estado tem a obrigação de revogar as leis que criminalizem as mulheres e meninas que buscam e obtém um aborto e aos profissionais que os praticam em todas as circunstâncias; garantir que qualquer mulher ou menina que sofra complicações derivadas de um aborto tenham acesso aos serviços médicos sem temor de ser denunciada, e garantir o acesso a serviços seguros e acessíveis de aborto, a qualquer mulher ou menina que fique grávida em consequência de um estupro ou incesto, ou se a gravidez coloca em risco sua vida ou sua saúde física ou mental, e nos casos de anormalidades fetal graves, no mínimo.
A Anistia Internacional espera que a futura discussão sobre a causa da violência reconheça a situação de vulnerabilidade que enfrentam as mulheres e as meninas que foram vítimas de violência sexual e as dificuldades que podem enfrentar para ascender ao aborto se os prazos ou procedimentos forem restritivos. Por sua parte, o projeto apresentado pelo governo não contém o risco à saúde da mulher ou menina grávida como causa de exceção, como requer as obrigações internacionais.
“Agora que o executivo colocou esta proposta sobre a mesa, fazemos um apelo para que, em discussão no Congresso, os parlamentares levem adiante um debate inclusivo que demonstre que o respeito dos direitos humanos das mulheres e meninas é uma prioridade para o país”, concluiu Ana Piquer, Diretora-executiva da Anistia Internacional Chile.
Informações complementares
O Chile é um dos poucos países do mundo e da região que mantém uma proibição legal absoluta do aborto, junto com El Salvador, Nicarágua, Honduras, Haiti e Suriname.
Em dezembro de 2014, a República Dominicana modificou seu código penal, que também continha proibição absoluta do aborto, para despenalizar os casos em que a gravidez representa um risco para a vida da mulher, de inviabilidade fetal, e nos casos que a gravidez é consequência de estupro ou incesto.
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