A decisão de hoje, do Tribunal Constitucional do Chile de aprovar a descriminalização do aborto em três circunstâncias representa uma importante vitória para os direitos humanos e para a proteção da vida e da saúde das mulheres e meninas em todo o país, declarou a Anistia Internacional.
A sentença de hoje confirma que a Constituição do Chile permite a descriminalização do aborto, quando a gravidez é consequência de um estupro ou incesto, quando gera risco para a vida da mulher e em caso de má-formação do feto.
Querem acabar com esse mesmo direito das mulheres aqui no Brasil. Não deixe que isso aconteça, assine a petição agora!
“Finalmente o Chile deu um passo que se aproxima mais da proteção dos direitos humanos das mulheres e meninas. Nenhuma mulher deve ser criminalizada por se submeter a um aborto” afirmou Erika Guevara-Rosas, diretora de Américas da Anistia Internacional.
“Essa vitória é resultado do trabalho de milhões de mulheres em todo o continente americano e no mundo que lutam contra as leis inflexíveis que castigam as mulheres e as obrigam a buscar abortos ilegais e inseguros, arriscando sua vida e sua saúde.
“Agora o verdadeiro desafio é garantir que a lei seja cumprida realmente, e que as mulheres e meninas possam ter acesso sem restrições aos serviços integrais de saúde que necessitem; e que essa reforma abra a possibilidade de desfrutar plenamente de seus direitos sexuais e reprodutivos”
O Chile era um dos poucos países do mundo que o aborto estava proibido em todos os casos. Agora são apenas sete que criminalizam o aborto sem exceção, seis na América Latina: Republica Dominicana, Haiti, Honduras, El Salvador, Nicarágua e Suriname.
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No Brasil, o direito à saúde reprodutiva das mulheres e meninas também estará em risco se as propostas para expandir a criminalização do aborto forem aprovadas. Atualmente, o Brasil permite o aborto também em 3 casos: quando a gravidez é consequência de um estupro ou incesto, quando gera risco para a vida da mulher e em caso de má-formação do feto. Querem acabar com isso! Não deixe que isso aconteça, assine a petição agora!
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