Catar: Autoridades devem intensificar esforços para honrar promessas de direitos trabalhistas antes da Copa do Mundo de 2022

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5 de fevereiro de 2019 Desenvolvimento Política internacional Legislação
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Faltando menos de quatro anos para a Copa do Mundo de 2022, as autoridades do Catar correm o risco de não cumprir a promessa de combater a exploração de milhares de trabalhadores migrantes, disse hoje a Anistia Internacional.

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Em um novo briefing, “Reality Check: O estado dos direitos de trabalhadores migrantes faltando menos de quatro anos para a Copa do Mundo do Catar em 2022”, a organização examina o processo de reforma do Catar e revela quanto trabalho as autoridades ainda precisam fazer para respeitar e proteger totalmente os direitos de cerca de 2 milhões de trabalhadores migrantes.

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“O tempo está se esgotando caso as autoridades do Catar queiram entregar um legado que todos possam aplaudir – ou seja, um sistema de trabalho que acaba com o abuso e miséria infligidos a tantos trabalhadores migrantes todos os dias”, disse Stephen Cockburn, diretor adjunto de Questões Globais da Anistia Internacional.

“As autoridades do Catar têm dado alguns passos importantes para proteger os direitos trabalhistas, mas muito mais precisa ser feito. Buracos nas reformas até hoje significam que muitos trabalhadores ainda estão presos em condições adversas, vulneráveis à exploração e abuso, enquanto outros voltam para casa de mãos vazias, sem compensação e sem justiça”.

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A Anistia Internacional está pedindo ao Catar para abolir totalmente o sistema abusivo de patrocínio de kafala (sistema usado para monitorar trabalhadores migrantes, principalmente dos setores de construção e doméstico, no qual uma empresa ou indivíduo nativo possui total controle sobre o empregado migrante) que, apesar de algumas mudanças recentes, continua a vincular os trabalhadores a empregadores inescrupulosos por até cinco anos.

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Em novembro de 2017, o Catar assinou um acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU para revisar suas leis de acordo com os padrões internacionais de trabalho.

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Desde então, as autoridades aprovaram leis destinadas a beneficiar os trabalhadores migrantes, incluindo a introdução de um salário mínimo temporário, a introdução de uma lei para trabalhadores domésticos, a criação de novos comitês para resolver disputas trabalhistas e a criação de um fundo de seguro e assistência aos trabalhadores.

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As autoridades também acabaram com a exigência de que os funcionários obtivessem uma “permissão de saída”, exigindo a permissão de seu empregador para poder deixar o país para a maioria dos trabalhadores migrantes.

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No entanto, as limitações em algumas das reformas introduzidas até agora fazem com que muitos trabalhadores migrantes no Catar ainda estejam em risco de trabalho forçado, com restrições em seus movimentos e outros abusos.

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Sob o sistema kafala, que permanece firme apesar das reformas parciais, os trabalhadores ainda não podem mudar de emprego sem a permissão de seus empregadores. Eles enfrentam criminalização por “fuga” e correm o risco de ter seus passaportes confiscados.

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O salário mínimo temporário é de pouco mais de US$ 200 por mês, enquanto os novos tribunais trabalhistas que pretendem combater casos de abuso, incluindo o não pagamento de salários, estão sobrecarregados e centenas de trabalhadores voltaram para casa sem justiça ou compensação.

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Trabalhadores domésticos seguem obrigados a obter uma “autorização de saída” para deixar o país. Uma fraca lei de trabalhadores domésticos, promulgada em 2017, faz com que muitos permaneçam vulneráveis a abusos.

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Saiba mais

Acesse o relatório: Reality Check: O estado dos direitos de trabalhadores migrantes faltando menos de quatro anos para a Copa do Mundo do Catar em 2022

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