A Anistia Internacional denuncia que o Brasil mostra duas caras: uma nas Nações Unidas, apoiando muitas das recomendações que acata de outros Estados, e outra bem distinta dentro do próprio país, encabeçando uma ofensiva contra estes mesmos direitos.
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Hoje o Brasil protagoniza, em Genebra, a Revisão Periódica Universal das Nações Unidas correspondente ao período 2012-2016, durante o qual foram feitas recomendações para melhorar a situação de deterioração dos direitos humanos no país.
A Anistia Internacional reconhece a boa vontade demonstrada pelo Brasil no exterior, mostrando boa receptividade às recomendações propostas pelas Nações Unidas, porém critica que, na hora de implementar estas mesmas políticas no país, não apresenta a mesma disposição. Nos últimos meses, o Brasil tem levado adiante uma ofensiva contra os direitos humanos, com a tramitação de mais de 130 projetos legislativos que estão atualmente no Congresso e que restringem direitos como ao aborto, à liberdade de expressão e manifestação pacífica, perpetuam a impunidade por crimes cometidos pelos órgãos e forças de segurança, flexibilizam a legislação de acesso à armas, reduzem a maioridade penal para 16 anos e diminuem os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas a suas terras.
“Nas Nações Unidas, o Brasil tem apoiado recomendações para investigar homicídios cometidos pela polícia e prevenir os abusos dos membros das forças de segurança, mas o número de pessoas mortas durante operações policiais – em sua maioria jovens negros que vivem nas favelas – tem aumentado nos últimos anos. Os agentes das forças de segurança recorrem a desculpas em defesa própria para justificar o número tão elevado de mortes, mas muitas das vítimas morreram devido ao uso excessivo e desnecessário da força ou executados ilegalmente”, assegura Renata Neder, coordenadora de pesquisa, políticas e advocacy da Anistia Internacional no Brasil, em viagem a Genebra para acompanhar a Revisão Periódica Universal a que foi submetido o país. A Anistia Internacional pede que sejam tomadas com urgência as medidas necessárias para acabar com os homicídios cometidos pela polícia no Brasil.
Por outro lado, enquanto o Brasil vem apoiando nas Nações Unidas recomendações para acabar com a violência contra os povos indígenas e quilombolas, e promover seus direitos, dentro do próprio país, está promovendo mudanças legislativas que eliminariam o direito à terra destes mesmos grupos. A Anistia Internacional exige novamente que o Brasil recuse estas mudanças legislativas e que proteja os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Por último, chama atenção que, enquanto o Brasil apoia nas Nações Unidas as recomendações para proteger os direitos de meninos e meninas, o Congresso está atualmente prestes a aprovar um projeto legislativo que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos, o que contradiz a legislação internacional e põe em perigo milhões de jovens brasileiros. A Anistia Internacional se opõe frontalmente a esta mudança legislativa.
“Em termos gerais, a Anistia Internacional pede coerência ao Brasil e que aplique em suas políticas internas todas as recomendações que aceita no exterior. Só assim poderá avançar na proteção e na promoção dos direitos humanos”, conclui Renata Neder.
A Anistia Internacional chama a atenção para estas ameaças de retrocesso desde o último dia 31 de julho com o lançamento da campanha “Direitos não se liquidam” para exigir que não se produzam retrocessos nos direitos humanos no país. Alguns destes retrocessos já estão em andamento, como aqueles que afetam o aborto, propondo a criminalização em todos os casos, ou a revogação do Estatuto do Desarmamento, que provocará um aumento da quantidade de armas nas ruas de um país com taxas de violência tão elevadas. Continua sendo necessária a mobilização da opinião pública para deter estes retrocessos.
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