As 40 sentenças de pena de morte que foram pronunciadas esta quinta-feira, 18 de fevereiro, no Iraque, na sequência de um julgamento maciço repleto de falhas, demonstram um total desdém das autoridades pela justiça e pela vida, sustenta a Anistia Internacional, com a contagem da pena capital no país chegando já a quase 100 apenas nas primeiras seis semanas do ano.
Os tribunais iraquianos emitiram pelo menos 52 sentenças de pena de morte desde 1 de janeiro de 2016 e antes da pronúncia agora feita, em que mais 40 pessoas foram condenadas à pena capital num julgamento maciço sob acusações de terrorismo, em Bagdad.
“A pronúncia de 92 sentenças de pena de morte em apenas seis semanas é um indicador muito sombrio do estado atual da justiça no Iraque”, avalia o vice-diretor da Anistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, James Lynch.
“A grande maioria destes julgamentos foram profundamente injustos, com muitos dos acusados denunciando terem sido torturados para ‘confessarem’ os supostos crimes. Estas alegações têm de ser urgentemente investigadas e deve ser ordenada a realização de novos julgamentos que cumpram os padrões internacionais de justiça”, prossegue o perito da organização de direitos humanos.
O julgamento que agora chegou ao fim em Bagdad abrangeu 47 pessoas suspeitas de envolvimento no massacre do Campo Speicher (também conhecido como Academia Aérea de Tikrit), em que pelo menos 1700 cadetes foram brutalmente mortos por combatentes do grupo armado autodesignado Estado Islâmico, em junho de 2014.
A Autoridade Judicial Federal do Iraque confirmou que 40 dos suspeitos neste caso foram condenados à pena de morte ao abrigo da lei antiterrorismo aprovada em 2005; sete outros foram libertados devido à falta de provas incriminatórias.
Mais de 600 mandados de detenção foram emitidos pelas autoridades iraquianas no âmbito das investigações ao massacre de Speicher. O Tribunal Central Criminal do Iraque anunciara que todos os casos relacionados com os crimes cometidos na academia militar seriam consolidados num único processo judicial – abrindo assim a porta a um julgamento maciço.
Em julho de 2014, 24 homens foram condenados à morte por enforcamento, ao abrigo da lei antiterrorismo, também em relação ao massacre de Speicher.
“Estes julgamentos maciços e acelerados suscitam questões sérias sobre se as autoridades do Iraque querem mesmo descobrir a verdade por trás destes ataques horrorosos ou se tão simplesmente querem criar a ilusão de que está a ser feita justiça. Uma vez mais estamos a ver os direitos humanos a serem espezinhados, com as autoridades a contornarem a realização de julgamentos justos em nome da segurança nacional”, critica James Lynch.
A Anistia Internacional pede as autoridades do Iraque a não avançarem para a ratificação destas sentenças de morte e a declararem prontamente uma moratória às execuções, rumo à abolição da pena capital no país.
Antes de uma sentença de pena de morte ser cumprida, o Presidente do Iraque tem de ratificar a decisão do tribunal. O ex-Presidente iraquiano Jalal Talabani recusou-se a ratificar todas as penas capitais proferidas, o que gerou que mais de 600 casos se acumulassem sem ratificação.
No ano passado, o novo Presidente do Iraque, Fuad Masum, ficou sob intensa pressão por parte dos deputados e do público para ratificar sentenças de pena capital, em especial após o massacre do Campo Speicher. Foi então constituído um comité especial sob a tutela do gabinete do Presidente para gerir o acumulado de casos antigos.
A Anistia Internacional, em julho passado, fez o pedido ao chefe de Estado iraquiano para suspender a ratificação de penas capitais que abrisse caminho para o retomar de execuções. Muitos dos condenados à morte no Iraque tiveram julgamentos flagrantemente injustos.
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