Governos em todo o mundo vêm intensificando os ataques a organizações não governamentais criando lei que as sujeitam, bem como seus funcionários, a vigilância, obstáculos burocráticos e constante ameaça de prisão, disse a Anistia Internacional em seu novo relatório lançado hoje.
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Leis projetadas par silenciar: a repressão global às organizações da sociedade civil revela o número alarmante de países que usam técnicas de opressão e regulamentação opressora para impedir que as ONGs façam o seu trabalho. O relatório lista 50 países onde leis contrárias às ONGs vêm sendo implementadas ou estão em vias de ser.
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“Documentamos que um número crescente de governos está colocando restrições in e barreiras às ONGs, impedindo-as de realizar um trabalho crucial”, disse Kumi Naidoo, Secretário-Geral da Anistia Internacional.
“Em muitos países, organizações que ousam falar em direitos humanos são pressionadas ao silenciamento. Grupos de pessoas que se unem para defender e exigir direitos humanos estão enfrentando barreiras crescentes para trabalhar com liberdade e segurança. O silenciamento e o impedimento de seus trabalhos têm consequências para todos.”
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Nos últimos dois anos, quase quarenta artigos legislativos que interferem no direito de associação e que foram desenvolvidos para dificultar o trabalho das organizações da sociedade civil foram postos em prática ou estão em vigor. Essas leis comumente incluem a implementação de ridículos processos de registro para as organizações, o monitoramento de seu trabalho, restrições de suas fontes de recursos e, em muitos casos, seu fechamento em caso de não aderência às exigências desarrazoadas que lhes são impostas.
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Um problema global
Em outubro de 2018, o ministro do interior do Paquistão rejeitou o pedido de registro de 18 ONGs internacionais e recusou os recursos subsequentes, sem dar qualquer explicação.
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ONGs na Bielorrússia estão sujeitas a rigorosa supervisão estatal. Trabalhar para as ONGs que tiveram o pedido de registro rejeitado (muitas vezes arbitrariamente) é uma transgressão.
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Na Arábia Saudita, o governo pode negar a licença para novas organizações e dissolvê-las se forem consideradas “perigosas para a unidade nacional”. Isso tem afetado grupos de direitos humanos, incluindo grupos que lutam pelos direitos das mulheres, que não puderam se registrar e operar livremente no país.
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No Egito, organizações que recebem financiamento estrangeiro precisam cumprir regulamentação rigorosa e arbitrária. O que tem levado muitos defensores de direitos humanos a serem proibidos de viajar, recebendo processos e tendo seus bens congelados. Alguns podem encarar mais de 25 anos de prisão se forem condenados por recebimento de recursos estrangeiros.
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“Escritórios da Anistia Internacional em todo o mundo também estão sob ataque. Da Índia à Hungria, autoridades abusaram de nossa equipe, invadiram seus escritórios e congelaram seus bens em uma nova escalada de seus ataques a organizações locais”, disse Kumi Naidoo.
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Bloqueio por descumprimento
Muitos países, como o Azerbaijão, a China e a Rússia, introduziram novos registros e requerimentos de relatórios para as ONGs. O não cumprimento significa prisão, punição que o defensor de direitos humanos do Azerbaijão Rasul Jafarov, um dos entrevistados para o relatório, conhece muito bem.
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“Eu fui preso por ligação com ativismo e manifestações realizadas com o meu Clube de Direitos Humanos”, contou Rasul, que foi solto em 2016, depois de ficar detido por mais de um ano. “Isso criou uma atmosfera terrível. Quem não foi preso ou investigado teve de fechar suas organizações ou interromper seus projetos. Muitos deixaram para trabalhar no exterior.”
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Essas regulamentações restritivas implicam que as ONGs estão sob constante avaliação das autoridades. Na China, a nova legislação controla bem de perto o trabalho de ONGs, desde o registro e relatórios até atividade bancária, requisitos de contratação e captação de recursos.
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Na Rússia, o governo catalogou ONGs que receberam recursos estrangeiros como “agentes estrangeiros”, um termo sinônimo de “espião”, “traidor” e “inimigo de Estado”. O governo aplica essa legislação tão amplamente que até mesmo organizações que amparam pessoas com diabetes foram fortemente multadas, enquadradas no registro de “agentes estrangeiros” e forçadas ao fechamento em outubro de 2018. Grupos ligados a medicina, meio ambiente e à causa das mulheres também estão sob fogo cruzado.
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Efeito cascata
As políticas repressivas do governo russo causaram um efeito cascata que atingiu muitos outros países.
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Na Hungria, diversas ONGs foram forçadas a se rotular como sendo “financiadas por estrangeiros”, ao passo que o governo visava desacreditar seu trabalho e colocar o público geral contra elas. As organizações que falham no cumprimento dessas regras recebem altas multas e, em último caso, a suspensão de suas atividades. Organizações que trabalham em apoio a imigrantes e refugiados foram intencionalmente visadas, e suas equipes, assediadas depois que um novo conjunto de leis foi aprovado em junho de 2018.
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“Não sabemos o que vai acontecer conosco e com outras organizações, e quais leis serão aprovadas em seguida”, relatou Aron Demeter, da Anistia Internacional da Hungria.
“Muitos membros da nossa equipe foram submetidos a assédio on-line, abuso e ameaças de violência. Alguns locais recusaram-se a sediar nossos eventos, e houve escolas que se recusaram a realizar atividades de educação em direitos humanos por medo da repercussão.”
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Em alguns países, o ataque às ONGs é particularmente direcionado a organizações que defendem os direitos de grupos marginalizados. As organizações que promovem direitos das mulheres, incluindo saúde e direitos sexuais e reprodutivos, direitos LGBTI, direitos dos migrantes e refugiados e grupos ambientalistas estão entre os mais afetados.
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“Ninguém deve ser criminalizado por defender direitos humanos. Líderes mundiais devem ter como objetivo garantir a igualdade e assegurar que as pessoas em seus países tenham melhores condições de trabalho, serviços de saúde adequados, acesso à educação e moradia apropriada – e não ter como alvo as pessoas que reivindicam esses direitos”, mencionou Kumi Naidoo.
“Defensores direitos humanos estão comprometidos com a criação de um mundo melhor para todos. Nós não vamos desistir da luta, porque sabemos como esse trabalho é importante. Líderes mundiais reiteraram seu compromisso de proporcionar um ambiente seguro para defensores de direitos humanos na sede da ONU em dezembro de 2018, durante o vigésimo aniversário da Declaração sobre os defensores de direitos humanos. Eles agora devem garantir que ela se torne uma realidade.”
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Segundo a CIVICUS, uma aliança global de organizações da sociedade civil e ativistas, o relatório da Anistia Internacional chegou a um ponto crucial.
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“Este relatório é oportuno, dada a proliferação de restrições ao trabalho legítimo das organizações da sociedade civil”, disse Mandeep Tiwana, diretor de programas da CIVICUS. “Ao destacar os desafios, aqueles que apoiam a sociedade civil e os valores ligados aos direitos humanos podem ajudar a conter a maré.”
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Leis Projetadas para Silenciar: A Repressão Global às Organizações da Sociedade Civil é o terceiro relatório de uma série de publicações da campanha da Anistia Internacional, Brave, que documenta a repressão global contra quem defende e promove direitos humanos. A campanha da Anistia Internacional visa fortalecer o reconhecimento e a proteção dos defensores dos direitos humanos em todo o mundo.
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Saiba mais
Relatório: Leis Projetadas para Silenciar: A Repressão Global às Organizações da Sociedade Civil
Brasil: discurso anti-direitos não pode se tornar política governamental
