NOTA: “Armas não salvam vidas e não são as respostas para necessidades urgentes neste momento de pandemia”, afirma Anistia Internacional

Imprimir
22 de maio de 2020 Segurança pública Defensores de direitos humanos

A Anistia Internacional repudia a ameaça de armar a população, proferida pelo Presidente da República Jair Bolsonaro durante reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cuja gravação é utilizada como prova no processo que investiga uma suposta interferência indevida do chefe do executivo na Polícia Federal. Os vídeos tiveram o sigilo suspenso pelo Ministro Celso de Mello nesta sexta-feira, 22 de maio, tornando-se públicos. Muitos discursos realizados durante a reunião aumentam o temor dos defensores dos direitos humanos no Brasil, que veem ameaçadas conquistas importantes no direito à vida, à integridade física e à segurança.

O Presidente Jair Bolsonaro disse: “Eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá pra segurar mais!” e finaliza: “Eu quero todo mundo armado!

“As declarações do Presidente da República são graves e não contribuem para o momento crítico de crise da COVID19 que todo o mundo está passando. Esperamos uma liderança responsável por parte do poder executivo que dê respostas concretas e inclusivas para que a nenhum brasileiro e brasileira seja negado o seu direito à vida e à saúde. Armas não salvam vidas e não são as repostas para necessidades urgentes que precisam ser tomadas neste momento de pandemia”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Essa não foi a primeira ofensiva do Presidente da República para armar a população. Em sua campanha eleitoral, a retórica do tema da liberação de armas de fogo foi um dos assuntos centrais. E a Anistia Internacional apontou no “Relatório Direitos Humanos nas Américas: retrospectiva 2019” que o que era um discurso eleitoral tornou-se realidade no primeiro ano de mandato. No início do governo, ele editou 7 Decretos para desregulamentar o tema, flexibilizando o porte e a posse de armas de fogo, além de estimular a circulação de armas na sociedade. Os Decretos, que contrariavam o Estatuto do Desarmamento, foram rejeitados pelo Congresso Nacional.

            “O Presidente Jair Bolsonaro precisa concentrar esforços no enfrentamento da crise da COVID-19. Enquanto as pessoas estão sendo contaminadas e vindo a óbito, o líder da nação desperdiça tempo e esforços preciosos em bravatas que atentam contra os direitos humanos”, aponta Jurema Werneck.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e é complementada pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil, para o qual “o direito à vida é inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.” A aplicação desses direitos deve ser orientada pelo Comentário nº 36 do Comitê de Direitos Humanos, estabelecendo que os Estados devem promulgar uma estrutura legal de proteção que inclua proibições criminais efetivas a todas as manifestações de violência ou incitamento à violência que possam resultar em privação da vida.

O Brasil, entretanto, está entre os países em que mais se mata com armas de fogo no mundo, com a taxa de homicídios por armas de fogo atingindo 71,6% em 2016. Estudos nacionais [1] [2] e internacionais [3] [4] apontam que, em países com condições de vida precarizadas, mais armas em circulação também aumentam o número de homicídios, feminicídios e mortes acidentais. As observações demonstram que a cada aumento de 1% na circulação de armas no Brasil, a taxa de homicídios aumenta em torno de 2% nas cidades. [5]

A ameaça do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de armar a população, principalmente porque proferida em um contexto de enfrentamento armado a opositores políticos, deve ser repudiada pelos defensores de direitos humanos, pois é uma  ameaça à liberdade de expressão, à livre associação e ao direito à manifestação e também ao sistema internacional de direitos humanos. A Anistia Internacional, que monitora esses ataques desde o início do governo, exige que o chefe do executivo se abstenha de insinuar o armamento da população, porque agride a legislação brasileira vigente sobre o tema e ameaça a vida de todas as pessoas, principalmente as mais vulneráveis.

Sobre a Anistia Internacional

A Anistia Internacional é um movimento global de mais de 7 milhões de pessoas que encaram a injustiça como algo pessoal. A organização realiza campanhas para que direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos no Brasil e no mundo. Criada em 1961, pelo advogado britânico Peter Benenson, teve sua sede inaugurada no Brasil em 2012.

[1] Um estudo do Ministério da Saúde, realizado logo após o Estatuto do Desarmamento, verificou que houve uma redução significativa e permanente no número de mortes por armas de fogo no Brasil. O estudo completo está disponível em: http://pdba.georgetown.edu/Security/citizensecurity/brazil/documents/rh.pdf

[2] O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aceita a afirmação que a proliferação de armas de fogo, além de representar um fator de risco para as famílias – porque faz aumentar o risco de suicídios, acidentes fatais envolvendo crianças, feminicídios e homicídios –, acarreta um aumento na taxa de homicídios na sociedade.  Isso acontece por três canais. Em primeiro lugar, a maior disponibilidade de armas faz diminuir o seu preço no mercado ilegal, permitindo o acesso da mesma ao criminoso desorganizado (muitas vezes aquele criminoso que ao praticar um roubo termina cometendo latrocínio). Em segundo lugar, as chances de um indivíduo armado sofrer homicídio, ao ser abordado por criminosos, aumenta. Por último, muitos crimes letais (seja feminicídios, brigas de bar, de trânsito, conflito entre vizinhos, etc.) acontecem num ambiente de conflito, em que o contendor com a arma de fogo na mão termina perdendo a cabeça e matando o oponente. Informação retirada do Atlas da Violência 2017, disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/06/FBSP_atlas_da_violencia_2017_relatorio_de_pesquisa.pdf

[3] DIGITALE, Erin. Strict Firearm Legislation Is Associated With Lower Firearm-Related Fatalities Among Children and Teens in the United States. Resumo disponível em: https://med.stanford.edu/news/all-news/2018/11/lax-state-gun-laws-linked-to-more-child-teen-gun-deaths.html

[4] Mais crianças são hospitalizadas em decorrência de disparos nos estados menos restritivos. Ver: ALESSIO, Laura; BLACK, Lisa. Half as Many U.S. Children Die from Firearm Injuries Where Gun Laws are Strictest. Resumo disponível em: https://www.aap.org/en-us/about-the-aap/aap-press-room/Pages/Half-as-many-U-S-Children-Die-from-Firearm-Injuries-Where-Gun-Laws-are-Strictest.aspx

[5] CERQUEIRA, Daniel Ricardo de Castro. Causas e Consequências do Crime no Brasil. Rio de Janeiro: BNDES, 2014. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/1922/2/Concurso0212_33_premiobndes_Doutorado_P.pdf

22 de maio de 2020 Segurança pública Defensores de direitos humanos

Mais Notícias

30 de julho de 2020 | Defensores de direitos humanos Pena de morte

Magai Matiop Ngong deixa corredor da morte

O Supremo Tribunal do Sudão do Sul retirou na quarta-feira, 29 de julho, Magai Matiop Ngong do corredor da morte, depois de ter sua pena de morte anulada no dia 14 de julho.

27 de julho de 2020 | Memória, Verdade e Justiça Tortura

Anistia Internacional exige o fim de investigações sigilosas contra críticos do governo federal

Exigimos o fim de toda e qualquer investigação secreta e ilegal contra opositores do governo federal, como a que foi noticiada recentemente.

25 de julho de 2020 | Terra Indígenas e populações tradicionais

Empresa critica uso de suas auditorias pela JBS na Amazônia

Empresa contratada pela JBS para auditar sua cadeia de fornecimento entre 2017 e 2019, criticou a empresa por ter declarado falsamente que operações na amazônia não causam desmatamento .
Carregar mais notícias