A decisão do Senado argentino de rejeitar o projeto para a legalização da interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação representa a perda de uma oportunidade histórica no exercício dos direitos humanos de mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar, disse hoje a Anistia Internacional.
“Os legisladores argentinos escolheram hoje dar as costas a centenas de mulheres e meninas que se manifestaram por seus direitos sexuais e reprodutivos. Com esta medida os Senadores que votaram contra ou se abstiveram, decidiram dar consenso a um sistema que insta as mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar a submeter-se a abortos clandestinos e inseguros”, disse Mariela Belski, diretora executiva da Anistia Internacional Argentina.
“Essa decisão não faz mais do que perpetuar o ciclo de violência que se exerce contra as mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar. O Poder Executivo havia dado um sinal de luz verde para abrir o debate. O Poder Legislativo não esteve à altura das circunstâncias”.
O modelo vigente na Argentina – que penaliza a mulher salvo em casos de suposto perigo à vida ou à saúde da mulher, ou ainda em caso de violação – fez com que, nos últimos 30 anos, mais de 3 mil mulheres perdessem a vida. Todos os anos, outras 49 mil colocam sua saúde e vida em risco.
“A comunidade internacional acompanhou o debate na Argentina e em várias oportunidades pediu pela modificação da legislação por ser contrária aos direitos humanos de mulheres e meninas. O país deixou passar uma oportunidade histórica de se converter em um exemplo para a região e continuar o caminho já iniciado, por exemplo, no Uruguai ou na Cidade do México. É um retrocesso imperdoável”, disse Erika Guevara Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional.
Agora, deve-se esperar até o próximo ano parlamentar para que o tema possa voltar a ser tratado.
