O projeto de descriminalização do aborto na Argentina, aprovado hoje pela Câmara dos Deputados, é um passo fundamental para os direitos das mulheres e das pessoas com capacidade de conceber, e uma forma de combater a violência estrutural, disse a Anistia Internacional.
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“Celebramos este primeiro passo assumido pela Câmara dos Deputados em sua decisão de avançar em direção da descriminalização do aborto. Uma nova legislação poderá pôr fim ao círculo vicioso no qual muitas mulheres têm arriscado suas vidas, sua saúde e liberdade. Associar a interrupção legal da gestação a um crime não tem nenhum fundamento no direito internacional”, disse a diretora-executiva da Anistia Internacional Argentina, Mariela Belski.
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De acordo com o marco jurídico, atualmente a Argentina utiliza o modelo de descriminalização em algumas situações, como em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou em caso de estupro. O projeto que já conta com a aprovação da Câmara dos Deputados descriminaliza totalmente o aborto até 14ª semana de gestação.
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“A Argentina se compromete hoje com um avanço significativo na defesa dos direitos humanos das mulheres e meninas, e envia uma mensagem importante ao continente, onde as leis restritivas de acesso ao aborto legal e seguro têm provocado a morte e o sofrimento de milhões”, disse Erika Guevara Rosas, Diretora da Anistia Internacional para as Américas.
“A Argentina poderá rapidamente somar-se a lugares como Uruguai e Cidade do México, cuja cifras de mortalidade materna por aborto foram reduzidas, em parte, devido à descriminalização total.”
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Agora, o projeto passará pelo Senado que tem a oportunidade de, finalmente, dar um passo definitivo para o pleno reconhecimento dos direitos das mulheres e meninas. A Anistia Internacional reitera a obrigação que ambas as Câmaras têm de honrar os compromissos Internacionais que o país assumiu com os direitos humanos e que são parte de sua Constituição Nacional.
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