A Anistia Internacional saúda como uma vitória para a liberdade de expressão o desfecho do caso judicial contra Rafael Marques de Morais que aconteceu hoje (21), com a retirada de todas as acusações contra o jornalista e defensor de direitos humanos angolano, em um tribunal de Luanda. Destaca positivamente também outra conclusão da sessão, de reafirmação da monitorização da situação de direitos humanos em Angola,que será feita em colaboração com todas as entidades envolvidas neste processo judicial.
A Anistia Internacional apela ao governo angolano que pare de fazer dele um alvo por exercer seu trabalho jornalístico.
“A retirada das acusações contra Rafael Marques é uma demonstração explícita de que não houve nenhum caso contra ele, como vínhamos dizendo desde o início. Como jornalista, seu único crime era documentar violações dos direitos humanos no país, acreditamos que ele sempre foi inocente”, disse Deprose Muchena, diretor da Anistia Internacional para a região da África.
Rafael Marques estava enfrentando 24 acusações de difamação pela publicação do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, em Portugal em 2011, com destaque para a corrupção e violações dos direitos humanos alegadamente cometidos pelos generais do exército angolano e empresas que atuam em comunidades de diamantes do país.
A Anistia Internacional sempre defendeu que acusações contra ele eram uma paródia da liberdade de expressão e que tinham de ser retiradas incondicionalmente. No Brasil, somamos forças à Anistia Portugal, que manteve uma campanha ativa desde o início do processo judicial contra Rafael Marques de Morais, e assim mais de 10 mil pessoas entraram em ação pela liberdade de Rafael Marques.
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