Anistia Internacional alerta para riscos de ampliação do acesso a armas no país

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26 de junho de 2019 Segurança pública Indígenas e populações tradicionais Violência policial

A Anistia Internacional lamenta profundamente as ações dos Poderes Executivo e Legislativo que buscam flexibilizar a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, incluindo fuzis e outras armas de uso restrito. Dentre elas, a ampliação do porte de armas em todo o perímetro das propriedades rurais, o que aumenta a possibilidade de confrontos entre madeireiros e indígenas, por exemplo, como a Anistia Internacional identificou em visita recente à região norte do país.

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“O governo vem publicando uma série de decretos que têm sido apontados não só pela Anistia Internacional, como por outras organizações da sociedade civil, membros do Congresso, membros do Poder Judiciário e movimentos sociais que veem nestas proposições mecanismos que violam direitos humanos especialmente de grupos que já estão em vulnerabilidade, como as populações quilombolas, os povos indígenas, os jovens negros que vivem nas periferias, a população LGBTQI, as crianças e adolescentes, trabalhadores rurais e do campo, as mulheres brasileiras que são vítimas de violência de gênero e até mesmo quem estiver portando armas, uma vez que a presença de armamentos aumenta a possibilidade de confrontos. Colocar mais armas em circulação é uma política ineficiente para a garantia da vida de todas pessoas que vivem no Brasil, como diversos estudos já apontaram”, afirma Jurema Werneck diretora executiva da Anistia Internacional.

“É inaceitável que o governo federal não apresente uma proposta de política de segurança pública que preserve e proteja as vidas de todos os brasileiros e todas brasileiras. É urgente pensarmos em soluções que envolvam diferentes ações e esferas do Estado. Colocar mais armas em circulação não resolve o problema e aumenta os riscos para todos nós. É inadmissível que seja possível se deslocar com armas como fuzis, prontas para uso, sob alegação de treinamento ou competição, por exemplo. O Brasil teve, em 2017, mais de 47 mil mortes por armas de fogo, segundo dados do Atlas da Violência”, pontua Jurema Werneck.

Contexto

A Anistia Internacional lançou, em 21 de maio, a ação “Brasil Para Todo Mundo” em que identificou uma série de medidas, propostas e decretos que buscam transformar a retórica anti-direitos humanos do presidente Bolsonaro e outras autoridades em efetivas políticas contra o direito da população brasileira. Enviamos uma carta aberta ao presidente Bolsonaro onde apontamos nossas preocupações e recomendações sobre oito temas que identificamos e que ameaçam ou retiram direitos da população como a porte e posse de armas de fogo; a nova política nacional sobre drogas; e a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas.

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