Anistia Interacional recebe com preocupação notícia de prisão de brigadistas em Alter do Chão (PA)

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26 de novembro de 2019 Segurança pública Defensores de direitos humanos Indivíduos em risco
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Rio de Janeiro 26.11.2019 - No mesmo dia em que lançou um relatório inédito em que mostra a relação entre o desmatamento da Amazônia e as violações de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na floresta e a pecuária, a Anistia Internacional foi surpreendida com as notícias de prisões preventivas de brigadistas voluntários em Alter do Chão, no Pará, suspeitos de participação nos incêndios na Área de Proteção Ambiental este ano.

Não há, até o momento, informações sobre as investigações ou os procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados que justifiquem a decisão pela prisão, apenas relatos de entrada na sede da organização Saúde & Alegria, onde funcionava a Brigada de Alter do Chão, e coleta de documentação, o que inspira preocupação na Anistia Internacional em relação à transparência das investigações.

“É lamentável que, no mesmo dia em que trazemos à público uma investigação consistente, com análise de dados oficiais e informações públicas, evidências coletadas em campo e entrevistas com servidores públicos, lideranças indígenas e comunidades tradicionais, mostrando comprovadamente como a pecuária está por trás do desmatamento e das queimadas na Amazônia, acontecem prisões sem qualquer transparência ou informação oficial sobre procedimentos adotados pelas autoridades em relação aos acusados em Alter do Chão”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, que completa:

“A invasão de territórios protegidos por lei, como terras indígenas e reservas extrativistas, por grileiros e criadores de gado, tem sido motivado no Brasil pelo enfraquecimento das agências de proteção ambiental e indígena, como a Funai e o Ibama, por parte do Presidente Jair Bolsonaro. Seu discurso contrário ao meio ambiente e aos povos originários do país também faz com que os violadores se sintam autorizados a agir. Outro fator que nossa investigação revelou é como os governos estaduais de Mato Grosso e Rondônia efetivamente autorizam a invasão dessas terras, ao emitir registros e autorizações para o funcionamento de fazendas e movimentação de gado”.

Para Jurema Werneck, a falta de transparência nas prisões realizadas hoje no Pará são motivo de preocupação num contexto de ameaças de encolhimento do espaço de atuação das organizações da sociedade civil no Brasil, diante dos discursos de autoridades públicas, como o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-Presidente Hamilton Mourão:

“Em maio, quando lançamos nossa ação Brasil Para Todo Mundo, nós alertamos para a intenção, manifestada por Medida Provisória pela Presidência, de monitorar o funcionamento das organizações da sociedade civil, criando possíveis impedimentos legais para seu funcionamento no país. Quando os incêndios na Amazônia se tornaram uma crise internacional para o governo, o presidente Jair Bolsonaro se apressou em acusar, sem qualquer prova, as ONGs que atuam na floresta. E agora vemos estas prisões sem informações que permitam à sociedade civil ter clareza do que está acontecendo. Nossa função é monitorar as ações das autoridades e apontar quando há falhas, e seguiremos fazendo isso. Exigimos transparência! Destaco também que a liberdade de associação e o funcionamento de nossas organizações são um direito humano e um direito previsto na Constituição brasileira”.

Sobre os incêndios criminosos na Amazônia, Jurema conclui:

“Hoje, protocolamos na Presidência da República mais de 162 mil assinaturas de pessoas do mundo todo que exigem que o presidente Bolsonaro proteja a Amazônia e os povos da floresta. Cobramos uma mudança de postura em suas políticas adotadas para o meio ambiente e as populações originárias do país, assim como respeito ao legítimo funcionamento de organizações da sociedade civil. Nosso documento que mostra a relação da pecuária com a destruição da Amazônia e a violação de direitos humanos na floresta está à disposição, para ajudar a pensar em outros caminhos”.

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