O Sistema Interamericano é uma peça fundamental para o cumprimento dos direitos humanos nas Américas que deve ser protegido, afirma a Anistia Internacional em resposta a uma recente declaração assinada por governos de cinco países da América do Sul.
“A declaração assinada pela Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Chile é um golpe para as vítimas de violações de direitos humanos no nosso continente, porque procura minar a independência e autonomia dos órgãos do Sistema Interamericano”, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional Américas.
“Ao invés de cumprir com suas resoluções de boa-fé, os governos da Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Chile estão promovendo uma nova e flagrante tentativa de enfraquecer e limitar o Sistema Interamericano.”
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Nos comunicados de imprensa emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores do Chile, em 23 de abril, e do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai no dia seguinte, os governos da Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Chile afirmam que entregaram ao Secretário Executivo da Comissão Interamericana Direitos Humanos (CIDH) uma declaração sobre o Sistema Interamericano.
A declaração assinala que a atuação do Sistema Interamericano deve considerar: a importância fundamental do princípio da subsidiariedade; a margem de autonomia de que gozam os Estados “para decidir quais as são as formas mais adequada para assegurar direitos e garantias como uma maneira de dar efeito aos seus processos democráticos”; a aplicação rigorosa das fontes do direito na resolução de casos sujeitos ao seu conhecimento; e consideração de “realidades políticas, económicas e sociais dos Estados por parte do sistema de direitos humanos interamericano”.
A Anistia Internacional ressalta que a CIDH e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) têm desempenhado um papel de liderança na garantia do exercício dos direitos humanos e do combate à impunidade em tempos de forte repressão estatal e conflitos armados internos, e casos individuais de violações de direitos humanos. Isso tem garantido que, quando os Estados não investigam as violações de direitos humanos cometidas em seus territórios, as vítimas têm um mecanismo de proteção independente, capaz de garantir verdade, justiça, reparação e medidas de não repetição.
A validade e garantia dos direitos humanos nas Américas também significa ter um Sistema Interamericano forte, independente e autônomo para dar respostas para aqueles que têm enfrentado violações de direitos humanos no continente. Portanto, os Estados não devem condicionar a atuação do mecanismo para interesses próprios que podem colocar direitos das vítimas em risco.
