Alteração na política nacional de drogas é punitiva e proibicionista

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6 de junho de 2019 Legislação
nota publica ai

Sobre a sanção do PLC 37/2010 que altera a política nacional sobre drogas no Brasil, a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck disse:

“Vemos com profunda preocupação a alteração na polícia nacional sobre drogas no Brasil, que adota uma abordagem punitiva e proibicionista, ao invés de medidas que priorizem a redução de danos, o enfoque na saúde pública e nos direitos humanos”, pontua.

“A abordagem da abstinência como solução não está amparada em investigação científica ou em melhores práticas de saúde, e já se revelou ineficaz em outros momentos. Essa decisão abre espaço para violações de direitos, como práticas de tortura, privação de liberdade e tratamentos cruéis, sem consentimento dos pacientes. A política definida também prevê o fortalecimento de “comunidades terapêuticas”, quem têm enfoque religioso por meio de investimentos de recursos públicos, com baixa fiscalização e denúncias de práticas que violam direitos. A Anistia Internacional recomenda que a política nacional sobre drogas no Brasil tenha como foco o respeito e a proteção dos direitos humanos, incluindo o acesso a serviços de saúde e redução de danos”, afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.

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