Os objetivos de desenvolvimento da ONU para os próximos 15 anos devem fazer com que os governos prestem contas de suas obrigações em matéria de direitos humanos, declarou a Anistia Internacional nas vésperas de uma reunião crucial que ocorrerá na próxima semana e que ajudará a decidir a agenda global de desenvolvimento pós 2015.
“Nossa mensagem é franca: sem direitos humanos não pode haver um desenvolvimento sustentável”, declarou Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional, que se reuniu na última quinta-feira (12) com funcionários do alto escalão da ONU e diplomatas para falar sobre o novo relatório de política da organização, “Um futuro justo para todas as pessoas: Por que os direitos humanos importam para o desenvolvimento sustentável”.
“A ONU tem a oportunidade de transformar as vidas de milhões de mulheres, homens, meninas e meninos que hoje vivem na mais absoluta pobreza e, decisivamente, construir um mundo mais justo. Mas, a menos que os governos prestem contas de seu histórico de desigualdades e injustiça, existe o risco de que esta oportunidade seja desperdiçada.”
O informe de política da Anistia Internacional expõe como, para aprender com as lições cruciais extraídas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os governos devem prestar contas de seus compromissos em matéria de direitos humanos e devem abordar as crescentes desigualdades sociais.
O relatório destaca dados que demonstram que os direitos humanos podem ter um impacto positivo na capacidade dos Estados de obter melhores resultados socioeconômicos. O documento também descreve como o marco original dos ODM não abordava devidamente a proteção e promoção dos direitos humanos e, inclusive, é possível que tenha contribuído para que se tenham cometido violações dos direitos humanos.
Por exemplo, um ODM tinha entre suas metas “ter melhorado consideravelmente […] a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de favelas”, mas a falta de proteção fez com que muitas pessoas corressem um risco maior de remoção forçada perante a tentativa dos governos de alcançarem suas metas. Isso foi agravado pela omissão dos ODM do direito a uma moradia adequada, que inclui a proteção frente a remoções forçadas. Atualmente, mais de 900 milhões de pessoas continuam vivendo em favelas.
Se as normas de direitos humanos não se integrarem de maneira efetiva no marco pós 2015, as pessoas que já vivem na pobreza poderão se ver expostas a novas violações dos direitos humanos, e excluídas da possibilidade de se beneficiar em condições de igualdade do desenvolvimento.
A Anistia Internacional pede à ONU que adote um marco pós 2015 que promova a prestação de contas em matéria de direitos humanos em todos os seus objetivos.
Sistemas efetivos para medir e avaliar indicadores de direitos humanos não apenas permitiram às pessoas e comunidades fazer com que os Estados prestassem contas de seus progressos, como também ajudariam os Estados a monitorar e melhorar sua própria atuação.
A Anistia Internacional pede também um objetivo único e independente sobre a igualdade de gênero, os direitos humanos e o empoderamento de mulheres e meninas.
“A Declaração do Milênio das Nações Unidas prometeu respeitar todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos internacionalmente. Os ODM fracassaram neste quesito”, declarou Salil Shetty. “A ONU não deve permitir que esses erros se repitam durante os próximos 15 anos”, completou.
A Anistia Internacional publicou na última quinta-feira (12) seu relatório, nas vésperas da reunião do Grupo de Trabalho de Composição Aberta sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que aconteceu no dia 16 de junho: uma das últimas ocasiões nas quais o grupo se reuniu antes da apresentação da sua proposta à Assembleia Geral em setembro de 2014.
