Acordo de Escazú: Tratado ambiental e de direitos humanos ganha força com a assinatura de 12 países

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28 de setembro de 2018 Política internacional Defensores de direitos humanos Terra Indígenas e populações tradicionais

Doze países da América Latina e Caribe assinaram o Acordo de Escazu no que marca uma importante vitória para o meio ambiente e para os direitos humanos que deve inspirar o resto da região a seguir seu exemplo, disse hoje a Anistia Internacional.

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Argentina, Antígua e Barbuda, Brasil, Costa Rica, Equador, Guatemala, Guiana, México, Panamá, Peru, Santa Lúcia e Uruguai assinaram o tratado nesta quinta (28), na primeira oportunidade, no início da reunião da Assembleia Geral da ONU em Nova York, enquanto a República Dominicana e o Haiti também se comprometeram a assinar.

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“Como o primeiro tratado ambiental regional na América Latina e Caribe, o Acordo de Escazú estabelece um precedente histórico para garantir o direito de todos a um meio ambiente limpo e saudável, garantindo que você pode ouvir todas as vozes quando se trata de fazer decisões importantes que afetam a todos nós “, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional Américas.

“A liderança dos doze países que assinaram o acordo hoje deve servir de inspiração para o resto da região e do mundo. Pedimos a todos os outros países da América Latina e do Caribe que sigam este exemplo sem demora, para a sobrevivência e o bem-estar das gerações atuais e futuras “.

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Acordado em 4 de março em San José, Costa Rica, por representantes de 24 países, o tratado implementa o Princípio 10 da Declaração do Rio, adotado na Cúpula da Terra em 1992, estabelecendo salvaguardas para os direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em questões ambientais.

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O acordo também impõe obrigações específicas de proteção contra ameaças e ataques a pessoas que defendem direitos humanos relacionados ao meio ambiente, de investigação e punição de qualquer agressão contra essas pessoas e garante seus direitos à vida e à integridade pessoal, bem como como os direitos à liberdade de reunião pacífica, movimento, expressão e associação.

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“O Acordo Escazú é o primeiro tratado da história que inclui disposições específicas para proteger aqueles que defendem o meio ambiente, dando um exemplo para o mundo inteiro. Representa uma oportunidade vital para estabelecer a responsabilidade pelas violações de direitos humanos relacionadas ao meio ambiente ”, continuou Erika Guevara Rosas.

“Mas a simples assinatura do Tratado não é suficiente. Os países signatários devem ratificá-lo agora sem demora e tomar medidas concretas para garantir que ele cumpra seus ideais e que as decisões sobre o meio ambiente reflitam verdadeiramente as opiniões, necessidades e direitos das pessoas mais afetadas”.

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A partir de hoje, os 33 estados da América Latina e do Caribe têm a oportunidade de assinar o acordo na sede da ONU em Nova York. Para entrar em vigor, pelo menos 11 países devem assiná-lo e ratificá-lo antes de 27 de setembro de 2020.

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