Ação policial que resulta em 10 pessoas mortas não deve ser considerada um sucesso

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4 de setembro de 2017 Segurança pública Violência policial
Foto: reprodução

A ação da Polícia Civil em São Paulo, que resultou em 10 pessoas mortas no fim da noite de domingo 03 de setembro, deve ser rigorosamente investigada. A polícia em São Paulo, assim como em outros estados brasileiros, tem um histórico de alta letalidade em suas operações e há inúmeros casos documentados de execuções extrajudiciais e uso excessivo ou desnecessário da força letal que resultam em mortes que poderiam e deveriam ter sido evitadas e que não aconteceram em um contexto de “legítima defesa”.

Diante deste histórico conhecido do padrão de atuação da polícia e do alto número de mortos neste episódio do último domingo, é fundamental que uma investigação imparcial e exaustiva seja feita imediatamente para identificar se houve ou não uso excessivo da força ou abusos por parte dos policiais envolvidos. A ação da polícia também não deveria ser considerada “um sucesso”. O papel da polícia não é matar e uma intervenção que resulte em dez pessoas mortas não pode ser considerada referência de eficiência ou sucesso da ação policial. O combate ao crime, fundamental para a garantia de segurança pública para todas as pessoas, não é incompatível com a garantia de direitos humanos e o respeito ao devido processo legal. Ao contrário, uma polícia que age com excessos ou na ilegalidade só contribui para o aumento da violência como um todo, alimentando uma espiral e um ciclo vicioso que coloca a todas as pessoas em risco, inclusive os policiais no exercício das suas funções. O Ministério Público, que tem o papel de exercer o controle externo da atividade policial, deve investigar prontamente a ação da Polícia Civil neste caso.

“Não podemos aceitar com naturalidade que uma ação da polícia resulte em dez pessoas mortas. Isso não é política de segurança pública adequada. É fundamental que se investigue esse caso para responsabilizar eventuais ações ilegais por parte dos policiais. Mas, acima de tudo, é necessário repensar as estratégias de ação da polícia para que isso não se repita. A ação da polícia de combate ao crime deve ser planejada de forma a proteger e preservar a vida de todas as pessoas, inclusive aquelas envolvidas em atos ilícitos ou suspeitas de cometerem crimes”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

4 de setembro de 2017 Segurança pública Violência policial

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