25% dos assassinatos no município do Rio de Janeiro em 2017 foram cometidos pela polícia

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18 de janeiro de 2018 Segurança pública Violência policial
Foto: Luiz Baltar

De acordo com os dados publicados neste último dia 18 de janeiro pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), as polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro foram responsáveis por 1124 homicídios decorrentes de intervenção policial em 2017. Seguindo a tendência de aumento do número de mortes em operações policiais iniciada em 2014, novos dados chegam a um patamar que não era alcançado desde 2009.

“O Estado do Rio de Janeiro precisa assumir que até agora errou mais do que acertou com relação às políticas de segurança pública. Os números mostram que a insistência na estratégia de operações de “caça” ao tráfico varejista de drogas ilícitas não reduz a violência e, ainda por cima, faz com que tenhamos a polícia que mais mata e mais morre do Brasil,” afirmou Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil.

A polícia em serviço é responsável por uma porcentagem significativa do total de mortes violentas intencionais. Com base na série histórica iniciada em 2000, momento em que os registros oficiais começaram a diferenciar os dados por região do Estado do Rio de Janeiro, 2017 foi o ano com maior proporção de homicídios decorrentes de intervenção policial em relação ao total de mortes violentas intencionais. No Estado do Rio de Janeiro, foram registradas 5607 mortes violentas intencionais e 1124 homicídios decorrentes de intervenção policial. Ou seja, as polícias foram responsáveis por 16,7% dos assassinatos em todo Estado.

Na capital Fluminense essa proporção é ainda maior. Quase 25% dos assassinatos ocorridos no Município do Rio de Janeiro foram cometidos pelas polícias. É a maior proporção desde o ano 2000.

Número de mortes intencionais violentas e homicídios decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro entre 2012 e 2017

“Quando a polícia é responsável por uma porcentagem tão alta dos homicídios é sinal que algo está muito errado com a política de segurança pública. Isso tem consequência para os próprios policiais que estão em serviço ou fora dele. É preciso parar de alimentar esse ciclo de violência. A polícia deveria ser agente de proteção da vida, e não um violador desse direito. Quanto maior o controle e transparência na atuação policial, maior a segurança para população e para os próprios agentes de segurança,” disse Werneck.

De acordo com os dados do ISP, 35 policiais foram mortos em serviço, sendo 31 policiais militares e 4 policiais civis.

Número de policiais civis e militares mortos em serviço no estado do Rio de Janeiro entre 2007 e 2017

Enquanto a capital é a campeã dos homicídios decorrentes de intervenção policial, a Baixada Fluminense fica com o maior número de mortes violentas do Estado. Seguindo a curva iniciada em 2013, que colocou a região no topo do número de vítimas, os municípios da Baixada Fluminense registraram 1955 mortes violentas intencionais em 2017, resultando em uma taxa de morte violenta intencional por 100 mil habitantes quase duas vezes maior que a Capital.

“A Baixada Fluminense aparecer no topo dessa lista é reflexo do perverso grau de seletividade das políticas públicas e ausência do poder público. Aqui fica exposta mais uma face da desigualdade no tratamento dado à região Metropolitana do Rio de Janeiro e a precariedade das políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento e emprego na Baixada Fluminense. Por sua vez, são os jovens, negros e do sexo masculino dessa região que ficam ainda mais expostos à violência letal,” disse Werneck.

Em agosto de 2015, a Anistia Internacional lançou o relatório “Você Matou meu Filho” que apresentou uma profunda investigação sobre as execuções extrajudiciais, homicídios e outras violações de direitos humanos praticados pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro. O documento apresenta uma série de recomendações para as autoridades, nos níveis estadual e federal que visam reduzir e enfrentar a violência policial e a impunidade. Dois anos e meio depois, poucas foram as medidas adotadas pelas autoridades para acabar com a violência policial no Rio de Janeiro.

“As autoridades estaduais estão cientes, há muito tempo, do padrão de violações de direitos e execuções extrajudiciais cometidas pelas polícias no Rio de Janeiro. Falta vontade política para adotar as medidas efetivas para acabar de vez com a alta letalidade da polícia no Rio de Janeiro,” afirmou Werneck.

É necessário que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), criado em dezembro de 2015, torne efetivo o seu a papel de controle da atividade policial no Estado e garanta investigação e responsabilização dos casos de homicídio pela polícia. A maior parte dos casos de homicídios pela polícia não é sequer investigada. A ação sistemática e enérgica do Gaesp é um caminho fundamental para superar a precariedade dos inquéritos da Policia Civil, no trabalho pericia e do próprio Ministério Público.

Em julho de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro finalizou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado entre 2010 e 2015. O documento final da Comissão foi aprovado por unanimidade pelos deputados membros da Comissão, porém ainda não foi votado no plenário da Casa. Para validar as recomendações e garantir vinculação das recomendações na atuação do Ministério Público e do poder executivo fluminense, é preciso que o relatório seja aprovado pela maioria do colegiado.  Outra iniciativa que pode contribuir para reverter o quadro de uso desnecessário da força pela polícia é o Projeto de Lei nº 1246/2015 que institui diretrizes para o uso da força pelos agentes de Estado está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro de 2015.

“A Assembleia Legislativa precisa assumir seu papel e obrigação institucional pelas políticas de segurança pública do Estado do Rio. Achar que não é preciso intervir quando 25% dos assassinatos da capital são praticados por policiais é tentar se eximir da sua responsabilidade. A superação de uma lógica de soluções aparentemente fáceis contribuiria de maneira efetiva para a redução da insegurança, tanto para a população quanto para a própria polícia,” conclui Werneck.

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