Milhares de apátridas: a vergonha da República Dominicana

Erika Guevara Rosas
Diretora da Anistia Internacional para a região das Américas

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As declarações do ex-presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, em um artigo publicano em 19 de novembro no jornal El País, são um reflexo da negligência deste governo para enfrentar a histórica discriminação e violações aos direitos humanos de um grupo importante de cidadãs e cidadãos do país.

Em suas declarações, o ex-presidente tenta justificar o injustificável, afirmando que “na República Dominicana não há apátridas nem discriminação”. O que ocorre então com milhares de pessoas que agora mesmo estão nesta situação?

Não é novidade que os governos tentem justificar as violações de direitos humanos, mas a cegueira intencional das autoridades dominicanas é um jogo que se torna cada dia mais perigoso. Negar que exista discriminação na República Dominicana exime o governo de assumir responsabilidades internacionais de proteção aos direitos humanos.

Em 2007, dois peritos das Nações Unidas sobre minorias e racismo visitaram a República Dominicana. Em suas conclusões eles destacaram que “existe um profundo e arraigado problema de racismo e discriminação que afeta em geral a população negra e em particular os dominicanos de ascendência haitiana e os haitianos”.

O que Leonel Fernández e outros no atual governo não falam é que esta profunda discriminação racial tem nomes e histórias. Durante meses a Anistia Internacional recolheu o testemunho de dezenas de pessoas cujas experiências são um reflexo do grave impacto ao exercício dos direitos humanos de milhares de dominicanas e dominicanos no país.

Em março de 2014, durante uma visita ao país, conhecemos o caso de Félix, um dominicano de ascendência haitiana. Ele contou como um motorista o proibiu de subir em um ônibus rumo a Santo Domingo em San Juan de la Managuana “por ser negro”. Não é um caso isolado, nos contaram muitas histórias similares.

A discriminação permeia também as instituições dominicanas. Liliana nasceu na província de Monte Plata em 1994. Em 2012 quando se apresentou aos escritórios do registro civil para obter a sua cédula de identidade, os oficiais lhe negaram porque “seus pais eram haitianos”.

Em setembro de 2013, o Tribunal Constitucional decidiu revogar retroativamente a nacionalidade dominicana adquirida desde 1929 por milhares de cidadãos e cidadãs. A imensa maioria das pessoas atualmente afetadas pela sentença é de ascendência haitiana.

A sentença oferece uma definição da nacionalidade dominicana baseada em critérios “históricos, linguísticos, raciais e geopolíticos”. Ou seja, o Tribunal Constitucional legitimou a discriminação racial na sociedade dominicana.

Durante décadas, o Estado dominicano reconheceu como “cidadãos dominicanos, os filhos e filhas nascidos em seu território de pais estrangeiros, sem importar seu status migratório”. Outorgou-lhes documentos de identidade, que lhes permitiu gozar de seus direitos. Mas Félix, Liliana e milhares de outras pessoas descobriram em uma manhã de setembro que, segundo os juízes do Tribunal Constitucional, isso fora somente uma ilusão.

O ex-presidente Fernández pode continuar dizendo que não há apátridas em seu país, mas a realidade é outra: a sentença do Tribunal Constitucional deixou abruptamente milhares de dominicanos e dominicanas sem pátria.

A ACNUR, agência das Nações Unidas que trabalha sobre refugiados e apátridas, lançou este mês uma campanha global para erradicar em 10 anos situações como esta. Considera que a República Dominicana está entre os cinco países do mundo com mais pessoas apátridas: cerca de 200.000 por serem descendentes de haitianos.

Os milhares de apátridas em território dominicano, e as graves consequências em suas vidas, não desaparecerão pelo fato de o governo do país insistir que não existem. O principal argumento do Estado dominicano tem sido que essas pessoas podem obter a cidadania no Haiti. Com probabilidades, os juízes dominicanos jogam com a vida desta gente, porque a realidade é tenaz: não são haitianos, são pessoas sem pátria.

Ninguém nega às autoridades da República Dominicana o direito de definir suas regras de aquisição da nacionalidade, mas o direito internacional proíbe expressamente a discriminação, e diversos organismos internacionais, como a Corte Interamericana, alertaram sobre o que esta sentença prevê.

Se o governo dominicano decidir abrir os olhos e ver que a Corte Interamericana, como centenas de vozes na sociedade civil dominicana e organizações internacionais, lhe oferece o caminho para resolver o problema da enraizada e histórica discriminação que existe no país, se dará conta de que ainda dá tempo de ressarcir os danos causados a milhares de pessoas?

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no jornal El País.

Erika Guevara Rosas
Diretora da Anistia Internacional para a região das Américas

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