Leis severas de aborto matam mulheres e meninas

Erika Guevara Rosas
Diretora da Anistia Internacional para a região das Américas

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Publicado no Huffington Post em 18 de agosto de 2015

A história é tão horripilante que desafia qualquer lógica.

Em julho de 2012, Rosaura Almonte, 16 anos, conhecida pela mídia como Esperancita, foi admitida no hospital em Santo Domingo, capital da República Dominicana. Lá, ela foi diagnosticada com leucemia e lhe disseram que ela precisava de um tratamento urgente para salvar sua vida.

Mas havia um problema. Esperancita estava grávida de sete semanas na época, e a quimioterapia de que ela precisava iria afetar o feto que ela trazia no ventre.

Como o aborto é penalizado por lei na República Dominicana, os médicos levaram vinte dias para decidir o que fazer antes de dar a Esperancita o tratamento de que ela desesperadamente precisava e ao qual tinha direito.

Mas vinte dias acabaram sendo tempo demais e, em 17 de agosto de 2012, a jovem morreu de choque hipovolêmico, tornando-se mais uma vítima cruel das leis que impedem o julgamento médico seguro e imediato. Tais leis priorizam ideologias pessoais, ao invés de direitos humanos.

O caso trágico provocou um debate acirrado na República Dominicana. Em novembro de 2014, o presidente do país, Danilo Medina, aprovou uma nova legislação que permite o aborto em casos de estupro, incesto, fetos com deficiências fatais ou quando a vida da mulher ou menina esteja em risco.

Ninguém sabe se Esperancita teria sobrevivido se tivesse recebido o tratamento assim que o câncer foi descoberto ou se sua vida talvez pudesse ter sido prolongada. O que é certo, contudo, é que não havia motivo para que ela fosse forçada a aguentar vinte dias de dor, incerteza e medo, enquanto políticos, médicos e palpiteiros debatiam, essencialmente, se ela deveria viver ou morrer. O que é claro é que uma lei discriminatória amarrou as mãos dos profissionais médicos e que negou a Esperancita o direito a ter acesso a um tratamento médico que salvaria ou prolongaria sua vida, de acordo com sua própria vontade.

Apesar de a nova lei que protege melhor os direitos das mulheres e das meninas ter sido aprovada, não é sequer garantido que não haverá mais casos como o de Esperancita. O destino das mulheres e das meninas dominicanas continua em aberto depois que grupos religiosos desafiaram a reforma judiciária do presidente Medina. Espera-se que o Tribunal Constitucional do país defina uma decisão quanto ao assunto. É imperativo que essa decisão defenda os direitos humanos e a dignidade das mulheres e meninas da República Dominicana.

Apesar da tendência em reformular leis, alinhando-as com as obrigações dos direitos humanos de proteger os direitos de mulheres e meninas, alguns países, incluindo Paraguai, El Salvador e Irlanda, mantêm leis draconianas e discriminatórias que ainda banem o aborto em praticamente quaisquer circunstâncias. Tais leis tratam as mulheres e as meninas como meros recipientes de armazenamento de crianças, ao invés de seres humanos com direito a direitos básicos, e podem ter consequências fatais.

No Paraguai, crianças que estão grávidas como resultado de terem sido estupradas estão sendo forçadas a ir até o fim com a gravidez, apesar dos riscos severos à sua saúde física e mental e à sua vida. Os especialistas em tortura da ONU pressionaram o Paraguai a retificar suas leis para permitir o acesso a serviços de aborto seguro e legal em casos de estupro por causa da dor e do sofrimento infligidos a mulheres e meninas quando têm seus direitos humanos de acesso a tais serviços negados.

“Mainumby”, uma menina paraguaia que tinha dez anos de idade quando engravidou depois de ter sido estuprada, alegadamente pelo padrasto, sofreu as consequências desse escândalo dos direitos humanos. O caso de Mainumby chocou o mundo, visto que as autoridades paraguaias ignoraram repetidamente as súplicas para permitir que a menina tivesse acesso a um aborto ao invés de continuar com uma gravides de alto risco, resultado de uma violência sexual repetida.

Uma análise da Organização Mundial da Saúde mostra que o risco de morte materna é quatro vezes maior entre adolescentes menores de 16 anos do que entre mulheres na casa dos vinte anos. Outros problemas físicos e mentais também são significativamente mais corriqueiros entre jovens que engravidam cedo e sem desejar.

Em El Salvador, muitas mulheres que não queriam ou simplesmente eram tragicamente incapazes de levar uma gravidez até o fim agora estão definhando atrás das grades, acusadas de terem abortado.

Mas a América Latina não está sozinha. Há outros países ao redor do mundo que brincam de roleta russa com a vida e a saúde de mulheres e meninas, fazendo-as sofrer física e mentalmente, ou até mesmo morrer, sem absolutamente nenhuma necessidade.

A Anistia Internacional publicou recentemente um relatório apontando as leis draconianas antiaborto da Irlanda, umas das mais severas da Europa.

A Irlanda só permite que mulheres e meninas abortem se suas vidas estiverem em risco. Em todos os outros casos, mesmo que a gravidez seja resultado de estupro ou incesto ou em casos de deficiência fatal do feto, o aborto é um crime punível com até 14 anos de prisão.

Em 2012, Savita Halappanavar, uma dentista indiana que morava na Irlanda, morreu de choque séptico dias após ter um aborto negado, depois de ter um processo de aborto natural iniciado. Tristemente, uma prática que as mulheres entrevistadas pela Anistia Internacional também vivenciaram desde sua morte. Sua morte trágica provocou um clamor nacional e internacional e causou discussões sobre as leis antiaborto irlandesas. Esse debate acalorado ainda está em andamento, seguido de mudanças para permitir formalmente o aborto em casos em que a vida da mãe está em risco.

Na prática, requerimentos onerosos fazem com que seja difícil conseguir um aborto, mesmo quando suas vidas correm risco. E essa lei não vai longe o suficiente, as mulheres deveriam ao menos ter acesso a um aborto quando suas vidas ou sua saúde correm risco e se a gravidez for resultado de estupro ou incesto ou em casos de deficiências fatais do feto.

A lista com os nomes das mulheres e meninas ao redor do mundo que são vítimas das leis severas de aborto seria longa demais para imprimir.

Mas há um lampejo de esperança. Os países estão lentamente começando a questionar essa injustiça e dando passos em direção à descriminalização do aborto em prol do direito à saúde de mulheres e meninas, para que sejam libertadas de tratamentos cruéis e desumanos ou outras torturas, bem como seu direito à vida.

Mais cedo, este ano, a presidente chilena Michelle Bachelet apresentou um projeto de lei ao congresso que iria pôr fim ao banimento total do aborto e garantiria o acesso ao aborto seguro em casos em que a vida da mulher está em risco, quando o feto não é viável ou quando a gravidez é resultado de estupro. O congresso está debatendo o projeto de lei agora.

É hora de outros governos com leis cruéis e discriminatórias seguirem o exemplo. Pode não ser uma discussão fácil, mas o mundo não pode se dar ao luxo de ignorar o assunto. Mulheres e meninas estão morrendo e sofrendo enquanto o debate continua.

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