Kumi Naidoo: Se não lutarmos por tudo, não teremos nada

Anistia Internacional

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Por Kumi Naidoo, Secretário-Geral da Anisitia Internacional

Já percorremos um longo caminho desde que foram acordados os 30 grandes direitos e liberdades da Declaração Universal em dezembro de 1948. Ainda hoje, esses direitos estabelecem a visão mais avançada do que nosso mundo poderia ser. Ao nos aproximarmos de seus 70 anos, eu deveria estar escrevendo um texto de comemoração sobre o quanto alcançamos juntos nessas décadas – o que, incontestavelmente, fizemos – para fazer dessa visão uma realidade.

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Entretanto, a verdade é que em 2018 vemos o crescimento da intolerância, da desigualdade extrema e o fracasso dos governos em tomar as ações coletivas necessárias para enfrentar as ameaças globais. Nós nos encontramos na exata situação em que os governos que adotaram a Declaração prometeram evitar. Longe de ser um momento de celebração, acredito que deveríamos usar esse marco histórico para fazer um balanço e reorientar a luta para tornar os direitos humanos uma realidade para todas e todos.

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O Segundo artigo da Declaração Universal explica que esses direitos pertencem a todos nós – sejamos ricos ou pobres, independentemente do país em que vivemos, qualquer que seja o sexo ou a cor, independentemente da língua que falamos, o que pensamos ou nossas crenças.

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Essa universalidade não se tornou realidade e vemos que esse princípio fundamental, subjacente a todos os direitos humanos, está sob ataque. Nós e outras organizações de direitos humanos destacamos repetidamente como narrativas de culpa, ódio e medo assumiram proeminência global a um nível não visto desde 1930.

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A vitória de Jair Bolsonaro – apesar de seus planos abertamente anti-direitos humanos –, nas eleições no Brasil, no fim de outubro, ilustra de maneira vívida os desafios que enfrentamos. A sua nomeação como presidente do Brasil representa uma grande ameaça aos povos indígenas e quilombolas, comunidades rurais tradicionais, pessoas LGBTI, jovens negros, mulheres, ativistas e organizações da sociedade civil, se lhe for permitido transformar sua retórica desumanizante em política pública.

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Conectado e indivisível

Devemos nos perguntar porque nos encontramos na exata situação em que a Declaração pretendia evitar, com os direitos humanos sendo atacados e rejeitados por proteger o ‘outro’ em vez de todos nós? Os motivos são complexos, mas uma coisa é certa. Pelo menos parte da culpa está no nosso fracasso em retratar os direitos humanos como um pacote inerentemente unido e indivisível, sendo relevante para todas e todos.

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A Declaração não fez distinção do direito civil, cultural, econômico, político e social. Não diferenciou entre a necessidade de realizar o direito à alimentação e garantir o direito à liberdade de expressão. Reconheceu a realidade de que – como bem sabemos – os dois são intrinsecamente ligados. Nas décadas que se seguiram, governos criaram a divisão entre os dois conjuntos de direitos e um desequilíbrio na forma como eram percebidos e protegidos.

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Organizações internacionais de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, também devem assumir alguma responsabilidade por esse desequilíbrio. Somos mais conhecidos como uma organização que faz campanhas por prisioneiros de consciência – pessoas aprisionadas por quem são ou pelo que acreditam – e pelo nosso trabalho contra a tortura, pelo fim da pena de morte e pela liberdade de expressão.

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Nós só começamos a monitorar ativamente e fazer campanha por direitos econômicos, sociais e culturais nos anos 2000. Desde então, desenvolvemos um corpo global de trabalho que desafia as violações dos direitos à moradia, saúde e educação. Sabemos que ainda há muito a ser feito.

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O exemplo da importância disso como uma questão de direitos humanos é o resultado de longo prazo da crise financeira global. A experiência de muitos países europeus demonstrou quão vulneráveis ou praticamente inexistentes são nossas proteções sociais básicas. Para piorar a situação, as proteções legais para os direitos econômicos e sociais geralmente são limitadas nesses países, o que significa que as pessoas não são capazes de contestar legalmente as violações de direitos.

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Em muitos países, os governos escolheram responder às crises financeiras com a introdução de programas de austeridade. Esses programas tiveram custos devastadores e prejudicaram o acesso das pessoas às necessidades básicas, incluindo assistência médica, moradia e alimentação.

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“Não posso viver com a dor”

A Espanha é um exemplo proeminente disso, dado que o governo reduziu gastos públicos, inclusive em saúde, após a crise financeira. Isso levou a um atendimento de qualidade menos acessível e mais caro. Os impactos têm sido negativos para as pessoas de baixa renda, especialmente aquelas com condições crônicas de saúde, pessoas com deficiência e em cuidados de saúde mental.

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Um homem que entrevistamos para o nosso relatório sobre o assunto nos disse que foi forçado a escolher entre comprar comida ou comprar remédios, porque os cuidados de saúde se tornaram muito caros: “Não posso viver com a dor, eu preciso tomar meus remédios. Ou eu tomo meus remédios, ou eu me mato [por causa da dor] … então, se eu tiver que passar fome, eu passo, porque preciso comprar remédios”.

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A resposta dos governos às mobilizações públicas contra as medidas de austeridade também prova a indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais – você não pode ter um sem ter o outro. No Chade, sabemos que as medidas de austeridade implementadas pelas autoridades estavam empurrando as pessoas para uma pobreza mais profunda. O acesso aos cuidados de saúde fundamentais foi prejudicado e a educação restrita.

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Houve protestos e greves generalizadas em todo o Chade em resposta ao impacto das medidas de austeridade do governo. Em vez de ouvir a população, o governo preferiu responder acabando com qualquer dissidência. Usou de força excessiva contra os manifestantes e os prendeu, minando assim seu direito de reunião pacífica.

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Embora a crise financeira global pareça ter ficado para trás, ainda estamos lidando com as consequências sociais e econômicas anos depois. As experiências de desigualdade, corrupção, desemprego e estagnação econômica provaram ser um terreno fértil para que líderes divisionistas divulguem mensagens de discórdia e de ódio. Isso tem tido consequências explosivas.

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‘Inclinando em direção a extremos’

O presidente francês Emmanuel Macron tentou se posicionar contra o surgimento dessa espécie de política de divisão que está se enraizando. “A Europa está se inclinando quase em todo lugar para os extremos e, mais uma vez, está dando lugar ao nacionalismo. Precisamos de toda nossa energia para ter sucesso. Tenho confiança em nós”, disse Macron em um discurso público em outubro.

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No entanto, na França, as pessoas estão levantando sérias preocupações em relação às políticas de Macron sobre direitos trabalhistas, pensões e acesso à universidade. A Anistia Internacional já documentou como as autoridades francesas restringiram o direito das pessoas de protestar se apoiando em leis de estado de emergência. Como resultado, vimos ambientalistas, defensores de direitos trabalhistas e outros serem proibidos de participar de protestos sem justificativa. Em 2018, protestos pedindo leis que se respeitem os direitos econômicos, sociais e culturais são, na melhor das hipóteses, ignorados pelo presidente francês ou, na pior das hipóteses, reprimidos violentamente pela polícia.

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É um padrão que vemos em todo o mundo. Precisamos urgentemente responsabilizar os governos por sua incapacidade de implementar suas obrigações em relação a todos os direitos, não importa como eles sejam categorizados. Se formos bem-sucedidos em tornar isso uma realidade, devemos ir além da campanha pelo direito das pessoas de falar e protestar, temos que dar atenção para o que elas estão falando.

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Lembremos de Jamal Khashoggi, o jornalista da Arábia Saudita que foi brutalmente assassinado em outubro no consulado saudita na Turquia. Como muitos defensores de direitos humanos do país, ele foi alvo do Estado porque escolheu exercer sua liberdade de expressão, dizer publicamente o que pensa. Em seu último artigo para o Washington Post, Khashoggi escreveu sobre como seus companheiros árabes são incapazes de discutir abertamente as questões que afetam suas vidas cotidianas, por causa de uma repressão à liberdade de expressão: “Sofremos de pobreza, má administração e má educação. Através da criação de um fórum internacional independente, isolado da influência dos governos nacionalistas que espalham o ódio através da propaganda, as pessoas comuns no mundo árabe seriam capazes de resolver os problemas estruturais que suas sociedades enfrentam”.

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Direitos humanos são tudo ou nada

Khashoggi captou perfeitamente porque os direitos humanos são um pacote. A liberdade de expressão é essencial porque nos permite exigir nossos outros direitos, mas ter liberdade de expressão não é suficiente. É exatamente por isso que durante a Primavera Árabe, em 2011, as pessoas saíram sob a bandeira “pão, liberdade e justiça”.

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O que ainda falhamos em compreender hoje é algo tão dolorosamente óbvio para as pessoas que estavam na Praça Tahir, no Egito, há sete anos: que os direitos humanos são, verdadeiramente, tudo ou nada. Ou você é capaz de exercer todos os seus direitos, ou você não tem nada. O que precisa acontecer agora, se quisermos fazer um grande avanço em tornar os direitos humanos uma realidade para todas e todos, é óbvio e urgente.

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Como um movimento de direitos humanos, não só temos que continuar defendendo os direitos das pessoas de falar livremente e protestar, como devemos conectar os pontos entre as decisões econômicas e financeiras que nossos governos tomam e seu impacto sobre os direitos humanos. Precisamos colaborar com organizações parceiras para exigir responsabilidade por onde o dinheiro está indo, para desafiar a corrupção, os fluxos financeiros ilícitos e as frágeis estruturas tributárias globais. Como Khashoggi disse, nós temos que desafiar as questões estruturais que nossas sociedades estão enfrentando.

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Este é um empreendimento enorme e só é possível se todos nos unirmos e construirmos coalizões com amigos e parceiros em todos os movimentos – ativistas de direitos humanos, advogados, sindicatos, movimentos sociais, economistas e líderes religiosos. E com nossos amigos em todas as regiões, devemos garantir que as vozes daqueles que precisam ser ouvidos sejam mais altas e amplificadas. Somente através da solidariedade poderemos realizar um mundo sem desigualdade e injustiça e que corresponda aos compromissos assumidos na Declaração.

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Kumi Naidoo é secretário geral da Anistia Internacional

Publicado originalmente em francês no Le Monde Diplomatique e em português no El País Brasil

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