A grande maioria dos países do mundo apoiou uma resolução da Assembleia Geral da ONU para restabelecer uma moratória das execuções que aponta para a abolição da pena de morte, disse a Anistia Internacional.
Na última sexta-feira (31/11), um total de 114 dos 193 Estados membros da ONU votaram a favor da resolução, que será apresentada ao plenário da Assembleia Geral para aprovação no final de dezembro.
“A votação de 21 de novembro confirma que cada vez mais países do mundo chegam à conclusão que a pena de morte é uma violação de direitos humanos a qual se deve pôr fim. A votação também transmite à minoria de Estados que continuam executando, a mensagem que estão do lado equivocado da história”, declarou Chiara Sangiorgio, especialista em pena de morte da Anistia Internacional.
Desde 2007 houve quatro resoluções nas quais se pediu uma moratória global das execuções, cada vez com maior apoio. No total, houve três votos a mais, em favor desta resolução, do que a última vez que se realizou uma votação similar, em 2012.
Um total de 114 Estados votaram a favor, 36 contra e 34 se abstiveram, comparados com os 111 votos a favor, 41 contra e 34 abstenções de dezembro de 2012. O projeto de resolução foi copatrocinado por 94 Estados membros da ONU de todas as regiões do mundo, o maior número até agora.
Os novos votos a favor vieram de Eritreia, Fiji, Níger e Suriname. Outro sinal positivo foi que Bahrein, Mianmar e Uganda passaram do voto contrário para a abstenção. Infelizmente, Papua Nova Guiné percorreu o caminho inverso, da abstenção para o voto contrário à resolução.
A votação na Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, que aborda os assuntos sociais, humanitários e de direitos humanos, é um importante indicador de como será a votação da resolução no plenário da Assembleia Geral, no mês que vem, quando se espera que esta seja aprovada. Embora não sejam legalmente vinculantes, as resoluções da Assembleia Geral da ONU têm um importante peso moral e político.
“Os governos de todo o mundo devem aproveitar a oportunidade que é oferecida pela votação para renovar o diálogo a fim de que esta petição de moratória se torne realidade. Esperamos que a votação final de dezembro obtenha um apoio ainda maior”, disse Chiara Sangiorgio.
A Anistia Internacional insta todos os Estados membros da ONU a apoiarem a resolução na votação a sua aprovação na sessão plenária. Os países que conservam a pena de morte devem estabelecer imediatamente uma moratória nas execuções como um primeiro passo visando a total abolição.
Informação complementar
Quando a ONU foi fundada, em 1945, apenas oito dos 51 Estados membros haviam abolido a pena de morte. Atualmente são 95 os países que já a aboliram para todos os delitos, e 137 dos 193 países membros a aboliram na lei ou na prática.
A aprovação destas inovadoras resoluções que pedem uma moratória do uso da pena de morte desde 2007 impulsionou a renovação do compromisso de obter a abolição da pena capital.
A Anistia Internacional se opõe à pena de morte em todos os casos, sem exceção, independentemente do caráter ou circunstâncias do crime, da culpabilidade, inocência ou outras características da pessoa acusada e do método utilizado pelo Estado para realizar a execução.
