O estado americano do Texas realizou sua 250ª execução sob o governador Rick Perry. Foi a de Donnie Roberts, um homem de 41 anos condenado por assassinato em 2004, e executado em 31 de outubro de 2012.
Em menos de doze anos, o Texas executou mais do que o dobro de prisioneiros de qualquer outro estado americano desde 1976, quando a pena de morte foi reestabelecida no país.
“A pena de morte é invariavelmente cruel e incompatível com a dignidade humana, não importa onde e quando ocorra”, disse Rob Freer, pesquisador da Anistia Internacional dedicado aos Estados Unidos.
“Qualquer jurisdição que ainda implemente a pena de morte está na contracorrente da atual tendência global, pela abolição desse tipo de punição.”
A Anistia Internacional criticou repetidamente as autoridades texanas por fracassarem em eliminar a pena de morte no estado, e destacou o arbítrio, discriminação e erros na aplicação dessa forma de punição no Texas e em outros estados americanos.
No seu primeiro discurso sobre o “Estado do estado” de 25 de janeiro de 2001, um mês após tornar-se governador, Rick Perry afirmou: “Como a maioria dos texanos, sou um defensor da pena de morte porque ela ilustra o alto valor que damos às vidas dos inocentes.”
Desde então, o exercício do seu poder de perdão tem sido cada vez mais raro, e recomendações de clemência por parte de seus indicados ao Conselho de Perdão e Liberdade Condicional têm diminuído.
Em 2004, no caso de um prisioneiro que sofria de grave doença mental, o governador Perry permitiu que a execução acontecesse apesar de uma rara recomendação em contrário do Conselho.
“Mesmo que se aceite a noção que retirar um prisioneiro de sua cela, amarrá-lo e depois matá-lo pode de algum modo promover o respeito pela vida, em vez de erodi-lo, a etiqueta de ´alto valor´ do estado aparentemente só é válida para a vida de algumas vítimas de assassinato”, afirmou Freer.
Por meio de um precedente da Suprema Corte dos Estados, a pena de morte supostamente é reservada apenas aos “piores dos piores” criminosos.
Desde janeiro de 2001 houve 15 mil assassinatos no Texas e 250 execuções.
“Se a expressão ´piores dos piores´ dá a ideia de matadores frios, calculistas e sem remorso sendo executados por um sistema judicial que pesa com eficácia erros e injustiças, essa imagem se dissolve rapidamente quando olhamos as pessoas que terminam no corredor da morte e como chegaram lá”, disse Freer.
Em relatório sobre a 250ª execução, a Anistia Internacional destaca as execuções deste ano no Texas de outro homem com grave doença mental, um com forte indício de sofrer de “retardo mental” e outro que tinha 19 anos na época do julgamento, condenado à morte por um júri que teve apenas uma visão parcial dos severos abusos, pobreza e negligência que ele sofreu quando criança.
Um em cada seis dos prisioneiros condenados à morte no Texas desde janeiro de 2001 tinha de 17 a 19 anos quando cometeu o crime.
“Depois que tomou posse em 2001, o governador Perry reconheceu que há espaço para melhoras no sistema judicial texano – uma década e 250 execuções depois, ele ainda funciona de sua pior maneira”, disse Freer.
“Todos os texanos – incluindo autoridades em todos os níveis e os eleitores – devem reconhecer que a única maneira de erradicar a discriminação, erro, injustiça e crueldade associadas à pena de morte é aboli-la.”
O Texas realizou 38% das execuções dos Estados Unidos desde que a Suprema Corte autorizou seu reestabelecimento em 1976, no caso Gregg vs. Georgia.
O Texas realizou 12 das 35 execuções que ocorreram até agora em 2012 nos Estados Unidos, e caminha para sua 500ª desde a sentença do caso Gregg.
A Anistia Internacional se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias, por ser o exemplo máximo de formas de punição cruéis e incomuns.
