O anúncio de que a Tailândia que está retirando a lei marcial e substituindo-a por novas leis é pouco mais do que uma outra forma de manter o poder militar, disse a Anistia Internacional.
“O anúncio de que o primeiro ministro da Tailândia, general Prayuth Chan-Ocha, estava levantando a lei marcial deveria ter sido um motivo de comemoração. No entanto, ele simplesmente concedeu a si mesmo e a seus oficiais militares amplos poderes para continuar violando o direito à liberdade, liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica”, disse Richard Bennett, diretor da Anistia Internacional para a Ásia e Pacífico.
“A comunidade internacional não pode ser enganada por este exercício cínico na preservação do poder militar. Nada mudou – esta é uma tentativa de lançar um véu sobre a sua determinação em continuar a usar o poderio militar para esmagar a dissidência”.
A Anistia Internacional pede que a nova ordem seja revogada, o restabelecimento do estado de direito e de proteções constitucionais em matéria de direitos humanos que foram minadas pelo golpe de 2014.
Na nova ordem, o general Prayuth Chan-Ocha concede-se o poder de nomear oficiais do exército como “oficiais de manutenção da paz” que por sua vez, exercem praticamente todos os poderes anteriormente concedidos aos militares sob lei marcial. Estes incluem, entre outros:
- Criminalizar “reuniões políticas”, mesmo que sejam pacíficas, de cinco ou mais pessoas;
- Deter indivíduos sem mandado, acusação ou julgamento em locais não oficiais por até sete dias, e então, impor condições para a sua libertação;
- Fazer buscas sem mandado;
- Censurar qualquer publicação, de tweets a livros, que considerem que poderiam causar “alarme de segurança” ou “mal-entendido público em detrimento da ordem pública”;
- Civis continuam a ser julgados em tribunais militares por “crimes contra a segurança”, que as autoridades atuais dizem que incluem atos pacíficos de auto-expressão.
