O novo regime militar tailandês impôs restrições rígidas na liberdade de expressão e reunião que devem ser repelidas imediatamente, disse a Anistia Internacional após o exército dispersar um protesto pacífico no dia 23 de maio e supostamente prender pelo menos três pessoas.
A organização também pede que o regime militar divulgue imediatamente o paradeiro de diversos líderes políticos supostamente detidos em locais desconhecidos, e que lhes permitam o acesso a advogados.
Centenas de pessoas se reuniram no centro de Bangkok no último dia 23 para exigir o retorno ao regime civil, antes de soldados dispersarem o protesto no fim da tarde depois de várias horas de manifestação. Pelo menos três manifestantes foram supostamente presos.
“Se soldados estão detendo manifestantes pacíficos, isso estabelece um precedente perigoso – pessoas simplemente expressando opiniões não devem ser penalizadas. A necessidade de o exército exercitar moderação é particularmente crucial dado que os protestos exigindo a volta do regime civil podem intensificar”, disse Richard Bennett, o Diretor do Programa Ásia-Pacífico da Anistia Internacional. “Manter a ordem pública não deve ser uma desculpa para violar os direitos humanos”, completa.
O exército da Tailândia suspendeu a Constituição de país, exceto por seções relacionadas à monarquia, banimento de reunião de mais de cinco pessoas e proibição de realizar (inclusive em mídias sociais) críticas ao exército e à lei marcial.
Mais de 150 figuras proeminentes, incluindo líderes políticos, foram proíbidas de deixar o país. Dúzias, incluindo o recém-deposto primeiro-ministro Yingluck Shinawatra, foram supostamente detidos nos últimos dois dias, e seu paradeiro é desconhecido.
É extremamente preocupante que o exército esteja detendo líderes políticos. O regime deve imediatamente esclarecer a base legal dessa ação e onde os indivíduos se encontram. Ninguém deve ser detido com base em opiniões ou afiliações políticas pacíficas”, disse Richard Bennett.
Eles devem ou ser liberados ou acusados de uma ofensa criminal reconhecida, e então colocadas em prisão preventiva por uma corte civil independente.
Instruções claras devem ser dadas às forças de segurança de que tortura e outras formas de tratamento cruéis, desumanas e degradantes não devem ser realizadas, e que quaisquer membros das forças de segurança suspeitos de tais violações serão levados à justiça.
