As autoridades da Tailândia precisam garantir que os direitos humanos sejam protegidos e respeitados, após a imposição da Lei Marcial no dia 20 de maio, que dá total poder ao exército e impõe severas restrições aos direitos humanos fundamentais e já fez com que vários meios de comunicação fossem tirados do ar, disse a Anistia Internacional.
“O decreto da Lei Marcial não pode virar modelo para violações dos direitos humanos. É essencial que os militares demonstrem máxima moderação e respeitem plenamente as obrigações da Tailândia sob a lei internacional de direitos humanos”, disse Richard Bennett, diretor da Anistia Internacional para a Ásia.
A Lei Marcial, que foi promulgada dia 20 unilateralmente pelo exército tailandês, suspende ou restringe uma série de direitos humanos.
Os militares agora têm poderes para deter pessoas sem mandado por até uma semana, para apreender propriedades, e para investigar pessoas ou propriedades sem mandado judicial. Também libera o exército de indenizar as pessoas afetadas.
A Anistia Internacional está profundamente preocupada com o fato de o exército já ter usado seus poderes ao abrigo do decreto para impor restrições à liberdade de expressão, em violação das obrigações da Tailândia sob a lei internacional de direitos humanos.
Dia 20, o exército proibiu a mídia de relatar histórias “prejudiciais à segurança nacional”, e colocou pelo menos dez emissoras de TV fora do ar, em sua maioria ligadas a grupos pró ou antigovernamentais.
“A atitude dos militares para impor fortes restrições à mídia independente é profundamente preocupante. A segurança nacional não deve ser usada como pretexto para silenciar o exercício pacífico da liberdade de expressão, e instamos os militares a darem à mídia na Tailândia o espaço para realizar seu trabalho legítimo”, disse Richard Bennett.
“A situação na Tailândia é tensa e instável, e qualquer tentativa de coibir o direito de protesto pacífico e outros direitos humanos têm o potencial para inflamar as coisas ainda mais. É crucial que os líderes políticos de ambos os lados deixar bem claro aos seus adeptos que quaisquer abusos dos direitos humanos são inaceitáveis. ”
A Anistia Internacional também insta o exército para deixar claro que os militares, incluindo os comandantes, não estão isentos de responsabilização por violações dos direitos humanos cometidas durante o desempenho de suas funções.
