Os membros do Conselho de Segurança devem utilizar uma reunião com as ONGs nas Nações Unidas que ocorre hoje (26) para cumprir a resolução 2139 do Conselho de Segurança, que solicita o fim dos ataques diretos e indiscriminados contra a população civil na Síria, declarou a Anistia Internacional.
A organização insta o Conselho de Segurança a impor um embargo de armas ao governo sírio, assim como sanções aos que, em qualquer grupo, sejam responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Este tipo de medida poderia ajudar a cessar os ataques contra civis com bombas de barril e “canhões do inferno”, assim como com o uso de gás de cloro e outros produtos químicos como armas.
“Há um ano e meio o Conselho de Segurança se comprometeu a tomar novas medidas se a Resolução 2139 fosse violada pelos grupos em conflito. O fato de que desde então não tenham cessado os ataques indiscriminados e outras violações em toda a Síria demonstra que a resolução foi violada de forma persistente e flagrante”, disse Philip Luther, diretor do Programa Regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e norte da África.
“A menos que se force o cumprimento da Resolução 2139, a população civil da Síria continuará presa em um derramamento de sangue sem fim causado pelo uso ilegal de armas explosivas, como as bombas de barril.”
O Conselho de Segurança já impôs embargos de armas aos grupos armados conhecidos como Estado Islâmico e Yabhat al Nusra. Sua Resolução 2139 também pede que sejam libertadas as pessoas detidas ilegalmente e que todos os grupos facilitem a entrega da tão necessária ajuda humanitária.
A Anistia Internacional também pede ao Conselho de Segurança da ONU que remeta a situação da Síria ao Tribunal Penal Internacional. Estas medidas puniriam os perpetradores, proporcionariam justiça às vítimas e dissuadiriam o cometimento de futuras violações, como ataques ilícitos com bombas de barril e armas químicas.
Em um informe publicado em maio de 2015, a Anistia Internacional divulgou a devastação e o horror causadas pelas bombas de barril (bombas explosivas não guiadas de fabricação local que o governo sírio lança de helicópteros), que frequentemente caem em hospitais, escolas e outras áreas civis densamente populosas. O relatório concluiu que estes bombardeios eram parte de um ataque generalizado contra a população civil para promover uma política estatal. Consequentemente, a Anistia Internacional considera que tais ataques constituem crimes contra a humanidade.
Os ataques continuam regularmente em toda a Síria. Na semana passada, bombas de barril destruíram um centro dos Médicos Sem Fronteiras, o hospital de Busra em Dera, no sul da Síria.
Esta semana, Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da comissão internacional independente de investigação sobre a Síria, denunciou os constantes ataques contra a população civil do país que, segundo afirmou, estão causando “um sofrimento atroz”.
“Recentemente, alguns dos membros do Conselho de Segurança, Estados membros da ONU e o enviado especial para a Síria criticaram abertamente o uso indiscriminado de armas na Síria, mas sua condenação não é suficiente. Há medidas concretas que a ONU pode e deve tomar para reduzir as violações contra a população civil e dissuadir seu cometimento”, disse Philip Luther.
“A Rússia, que bloqueou medidas anteriores do Conselho de Segurança contra violações cometidas pelo governo sírio, apoiou a Resolução 2139 e não deve dificultar sua aplicação para proteger a população civil.”
A reunião com referência à “fórmula Arria”, convocada pela França e pela Espanha em 26 de junho, oferece uma oportunidade excepcional para que os membros do Conselho de Segurança escutem as ONGs que têm documentado o devastador impacto do uso indiscriminado de armas explosivas e abordem a prestação de contas por crimes de guerra e crimes contra a humanidade que estão sendo cometidos na Síria.
O Conselho de Segurança também deve tomar outras medidas para aplicar a Resolução 2209 – que foi adotada depois que a Organização para a Proibição de Armas Químicas confirmou que o gás de cloro havia sido utilizado como arma na Síria – já que o governo sírio continua descumprindo a proibição de utilizar este tipo de arma química. A resolução também permite que o Conselho de Segurança tome medidas, incluindo sanções econômicas e ações militares, para fazer cumprir suas resoluções, referentes ao capítulo VII da Carta das Nações Unidas.
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