Seis meses depois do desaparecimento forçado dos 43 estudantes em Guerrero, México, as organizações internacionais de direitos humanos firmantes expressamos nossa preocupação frente às muitas interrogações que se mantêm sem resposta. Enquanto a investigação sobre o desaparecimento dos estudantes continua, apelamos ao governo mexicano para que dê seu completo apoio ao trabalho do recém-constituído Grupo Interdisciplinar de Peritos e Peritas independentes (GIEI, sigla em espanhol) da Comissão de Direitos Humanos – que foi encarregado da revisão do caso – e que implemente suas recomendações.
Em 19 de março, o GIEI publicou um relatório sobre sua primeira viagem ao México (1-19 de março). As solicitações iniciais do Grupo foram: 1) continuar a busca pelos estudantes desaparecidos; 2) que o caso seja tratado como um caso de desaparecimento forçado; 3) garantir a preservação da evidência; 4) que o governo outorgue assistência médica às pessoas afetadas por este crime, incluindo os familiares das vítimas e Aldo Gutiérrez, o estudante que permanece em coma pelas lesões sofridas durante o ataque de setembro; e 5) garantir que o Grupo tenha acesso a toda informação que necessite, incluindo uma cópia do expediente judicial, e um encontro com os militares do 27º Batalhão do Exército (em iguala, Guerrero).
As recomendações iniciais do GIEI vão desde ampliar o uso de imagens de satélite registradas nas noites de 26 e 27 de setembro, até instar o Congresso mexicano a aprovar rapidamente legislação sobre desaparecimento forçado baseada em padrões de direito internacional dos direitos humanos.
Reconhecemos que a nova Procuradora-Geral da República, Arely Gómez Gonzalez, se reuniu com o GIEI em 4 de março e garantiu ao Grupo que o caso dos estudantes de Ayotzinapa se mantém aberto. No entanto, manifestamos nossa preocupação pelas recentes tentativas do governo mexicano de deslegitimar e não levar em conta as recomendações e observações das organizações internacionais de direitos humanos, como os relatórios do Relator Especial sobre a Tortura das Nações Unidas e do Comitê contra o Desaparecimento Forçado das Nações Unidas.
Enquanto o GIEI prossegue com sua assistência técnica, solicitamos ao governo mexicano que cumpra com as rogativas iniciais feitas pelos peritos para que possam continuar com seu trabalho e que implemente oportunamente suas recomendações preliminares. A resposta do governo mexicano ao GIEI e suas recomendações enviará um forte sinal aos cidadãos mexicanos e à comunidade internacional sobre o verdadeiro compromisso do país com a verdade, a justiça e o respeito aos direitos humanos.
São signatárias desta nota as seguintes organizações:
Anistia Internacional
Brigadas Internacionais de Paz (PBI)
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Coordenação Alemã pelos Direitos Humanos no México
Fundação para o Devido Processo (DPLF)
Grupo de Trabalho para Assuntos Latino-americanos (LAWG)
JASS (Associadas pelo Justo)
Escritório em Washington para Assuntos Latino-americanos (WOLA)
Robert F. Kennedy Human Rights