MUDANÇAS EM LEGISLAÇÕES 

EUA 

A Anistia Internacional EUA tem trabalhado para acabar com a violência armada no país. Em Illinois e no Michigan, a Anistia se uniu aos defensores para ajudar a aprovar leis de segurança armada. Illinois é agora o 9º estado a proibir armas. Michigan estabeleceu verificações universais de antecedentes para todas as compras de armas.  

AUSTRÁLIA

Após campanha de ativistas e organizações, como a Anistia Internacional, o Território da Capital Australiana apresentou uma legislação para aumentar a idade de responsabilidade criminal de 10 para 12 anos e, eventualmente, aumentar a idade para 14 em julho de 2025. No entanto, crianças acusadas de ‘crimes em série’ continuam sujeitas à investigação policial, incluindo revistas íntimas e prisões. 

UNIÃO EUROPÉIA  

Em 26 de maio, os estados adotaram um tratado, a Convenção de Ljubljana-Haia sobre cooperação internacional na investigação e repressão dos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e outros crimes internacionais. Dois assessores jurídicos da Anistia Internacional estiveram presentes durante a conferência diplomática levantando preocupações e fazendo recomendações. 

Esta foi uma grande vitória para os direitos humanos e para a instituição, que tem contribuído para este tratado desde a sua criação há 10 anos. O tratado inclui várias demandas da Anistia Internacional, como a expansão da jurisdição dos estados sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; incluindo tortura e desaparecimento forçado; a inaplicabilidade do prazo prescricional; uma seção sobre os direitos das vítimas, incluindo uma definição de vítimas; e a recusa de auxílio judiciário mútuo ou extradição quando houver motivos substanciais para acreditar que um pedido foi feito com o objetivo de processar ou punir uma pessoa com base na orientação sexual; entre outros possíveis avanços. 

 

MUDANÇAS CLIMÁTICAS 

AUSTRÁLIA

Após a ação incansável de estudantes apoiados por milhares de ativistas da Anistia Internacional, a Austrália tornou-se um dos 132 países a copatrocinar a iniciativa de Vanuatu de levar a mudança climática ao Tribunal Internacional de Justiça. Outras seções da Anistia Internacional e outras organizações da sociedade civil também trabalharam para garantir o compromisso do governo com essa iniciativa. Este é um momento marcante na luta pela justiça climática, pois significa que o tribunal dará uma opinião legal sobre as obrigações dos governos de proteger os direitos humanos das gerações presentes e futuras. 

 

PENA DE MORTE 

MALÁSIA

A Lei de Abolição da Pena de Morte Obrigatória de 2023 e a Revisão da Sentença de Morte e Prisão por Vida Natural (Jurisdição Temporária do Tribunal Federal) foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da Malásia em 16 de junho. 

Uma vez que o Ministro da Justiça anuncie uma data para a entrada em vigor dessa nova lei da abolição, as pessoas condenadas à morte podem solicitar a revisão de sua sentença. Além de revogar a pena de morte obrigatória e introduzir liberdade de julgamento para todos os crimes aplicáveis, a pena de morte foi totalmente abolida para sete crimes. A Anistia Internacional tem pedido o fim da pena de morte, em todo o mundo, há mais de 45 anos. Os novos projetos de lei são um passo significativo em direção à abolição total na Malásia. 

 DIREITOS LGBTI 

IRÃ

A ativista iraniana Zahra Sedighi-Hamadani foi condenada à morte em 2022 por apoiar os direitos LGBTI. Apoiadores da Anistia Internacional pediram às autoridades iranianas que a libertassem e ela foi finalmente solta depois de passar mais de um ano atrás das grades. 

TAIWAN

Num grande passo para os direitos LGTBI, a Taiwan anunciou medidas para permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre tailandeses e estrangeiros cujos países de origem ainda não permitem. Em outro movimento importante, o governo de Taiwan permitiu a adoção conjunta para casais do mesmo sexo . A Anistia Internacional de Taiwan tem trabalhado em estreita colaboração com grupos locais em campanhas pela garantia dos direitos LGBTI+. 

CORÉIA DO SUL

So Seong-wook e seu parceiro Kim Yong-min realizaram uma cerimônia de casamento em 2019 e vivem juntos como um casal. No entanto, o relacionamento deles não é reconhecido pela lei sul-coreana e eles não podem desfrutar dos mesmos direitos que os casais heterossexuais, incluindo acesso à saúde.  

Depois de lançar uma campanha com o apoio da Anistia Internacional da Coréia, So Seong-wook e seu parceiro Kim Yong-min se tornaram o primeiro casal homossexual a poderem se registrar como “dependentes” no Serviço Nacional de Seguro Saúde (NHIS), mas o registro foi cancelado oito meses depois. Em fevereiro, o Supremo Tribunal da Coreia do Sul ordenou que o NHIS voltasse a conceder acesso à saúde para um parceiro do mesmo sexo – um passo significativo para reconhecer os direitos de um casal homoafetivo no país. 

 

TECNOLOGIA 

GLOBAL 

Em março, o Laboratório de Segurança da Anistia Internacional expôs uma sofisticada campanha de hackers de uma empresa mercenária de spyware, visando o sistema operacional Android do Google, bem como o IOS de iPhones. As descobertas foram compartilhadas com o Grupo de Análise de Ameaças do Google, que se concentra no combate a ataques cibernéticos junto ao governo, e com a Apple. O Google, juntamente com outros fornecedores afetados, incluindo a Samsung, conseguiu lançar atualizações de segurança protegendo bilhões de usuários de Android, Chrome e Linux das técnicas de exploração. A Apple também seguiu com um patch de segurança. 

Coreia do Sul 

Após nove anos de processos judiciais, a Suprema Corte da Coreia do Sul decidiu que o Google deve divulgar se forneceu informações pessoais, como endereços de e-mail de ativistas de direitos humanos coreanos, incluindo a Anistia Internacional da Coreia, para agências de inteligência dos EUA. A decisão é um marco para a responsabilização de corporações multinacionais como o Google por violar os direitos de privacidade de seus usuários. 

EUA 

A crise do uso de spywares – dispositivos de espionagem e vigilância digital – têm causado grandes implicações para o futuro dos direitos humanos, e a Anistia Internacional tem pedido uma proibição global imediata de spywares invasivos. Em março, houve uma vitória significativa para o movimento de direitos humanos, quando o presidente dos Estados Unidos, Biden, assinou uma Ordem Executiva restringindo o uso pelo governo dos Estados Unidos de tecnologia de spyware comercial. Três dias depois, 11 governos emitiram uma declaração comprometendo-se a uma ação conjunta para combater a proliferação e o uso indevido de spyware comercial. 

ENCONTRANDO A LIBERDADE 

EUA 

Majid Khan , Ahmed Rahim Rabbani, Abdul Rahim Rabbani, Ghassan al-Sharbi e Said Bakush foram libertados do centro de detenção da Baía de Guantánamo entre fevereiro e abril, após anos de detenção arbitrária. 

O ex-detento Mansoor Adayfi, libertado em 2016, pôde fazer sua primeira viagem ao exterior em 21 anos para falar em um painel na Noruega em junho, depois que a Anistia Internacional o ajudou a obter um passaporte do governo iemenita. 

“Gostaria de agradecer à Anistia Internacional por todo o trabalho que têm feito em nome dos ex-detidos de Guantánamo e em nome da humanidade, porque a Anistia Internacional é uma das frentes mais importantes que luta contra a tortura, contra a opressão, contra a injustiça em torno o mundo”, disse Mansoor. “A primeira vez que ouvi falar da Anistia Internacional foi em Guantánamo, os advogados nos trouxeram relatórios e cartas. Quando você sabe que existe alguém ao seu lado, lutando por você, pedindo sua libertação, isso ajuda você a se sentir humano. Isso te dá esperança.” declarou. 

“Quando você sabe que existe alguém ao seu lado, lutando por você, pedindo sua libertação, isso ajuda você a se sentir humano. Isso lhe dá esperança.” – Mansoor Adayfi, ex-prisioneiro de Guantánamo 

 

IRà 

Após um julgamento absurdamente injusto, os manifestantes Arshia Takdastan, Mehdi Mohammadifard e Javad Rouhi foram condenados à morte, porque ousaram falar sobre Mahsa Amini, de 22 anos, que morreu sob custódia. A Anistia Internacional agiu rapidamente, emitindo uma ação urgente pedindo a anulação da sentença de morte. Em maio de 2023, a Suprema Corte anulou suas condenações e ambas as sentenças. Mais tarde naquele mês, o advogado de Arshia postou publicamente no Twitter que ele havia sido libertado da prisão sob fiança. 

AUSTRIA 

Kamran Ghaderi e Massud Mossaheb, dois cidadãos austríacos-iranianos detidos arbitrariamente no país, foram libertados incondicionalmente em 2 de junho e finalmente puderam voltar para suas famílias em Viena. Ambos foram condenados após julgamentos injustos baseados em “confissões” forçadas, obtidas por meio de tortura e outros maus-tratos. 

“Vocês não apenas ajudaram a tornar pública a injustiça que foi feita contra mim; como também me deram coragem, deixando-me saber quantas pessoas compassivas e boas existem neste mundo”, disse Massud à Anistia Internacional. “Por favor, continue a defender os outros!”. 

ANGOLA  

Tanaice Neutro , um ativista angolano que usa sua música para protestar, foi preso em janeiro de 2022. Depois de ficar preso injustamente por um ano, a Anistia passou a apoiar o caso, realizando uma grande campanha em seu nome. Os esforços de nossos apoiadores foram recompensados com sua libertação em junho deste ano. “O que mais me impressiona é saber que para ser solidário não é preciso conhecer a pessoa, mas sim sua história”, disse Teresa, esposa do ativista. Tanaice, por sua vez, disse: “Ainda não consigo acreditar que a maior organização de direitos humanos do mundo decidiu aceitar meu caso. Sou grato por todo o apoio que a Anistia tem dado a mim e à minha família.”  

“Ainda não consigo acreditar que a maior organização de direitos humanos do mundo decidiu aceitar meu caso. Sou grato por todo o apoio que a Anistia tem dado a mim e à minha família.”

Tanaice Neutro é um ativista angolano que usa a sua música para protestar. Ele foi preso em janeiro de 2022 e com o apoio da Anistia, solto em 2023. (Foto: Anistia Internacional)

 

VENEZUELA 

Carlos Debiais, fotógrafo venezuelano detido injustamente desde 12 de novembro de 2021, foi finalmente libertado da prisão em 6 de junho de 2023, após uma campanha da Anistia Internacional e seus apoiadores. As autoridades penitenciárias da Venezuela se recusaram a cumprir um mandado de soltura emitido em abril de 2022, estendendo sua prisão arbitrária por mais 14 meses. Embora tenha sido solto, ele ainda deve se apresentar ao tribunal a cada 60 dias. 

“Obrigado em meu nome e da minha família pelo trabalho incrível que fizeram ao divulgar meu caso… Felizmente, agora estou livre. 

Carlos Debiais, fotógrafo venezuelano 

“Agradeço em meu nome e da minha família pelo trabalho incrível que vocês fizeram para divulgar meu caso e por me ajudar na situação complicada em que fui colocado. Felizmente, agora estou livre”, disse Carlos. “Obrigado a toda a família  Anistia Internacional.” declarou Debais. 

 

BANGLADESH 

O jornalista de Bangladesh Shamsuzzaman Shams foi preso na madrugada de 29 de março após publicar uma reportagem sobre o impacto da crise social em seu país. Seu paradeiro ficou desconhecido por mais de 10 horas, após o que a polícia confirmou que ele estava sob custódia e havia sido preso por ‘violar’ a Lei de Segurança Digital do país 

A Anistia Internacional demonstrou apoio, realizando uma ação urgente exigindo a sua libertação. Em 3 de abril, Shams recebeu fiança e foi libertado da prisão – uma ação inovadora, já que a maioria dos prisioneiros no país está sujeita a uma longa detenção pré-julgamento. A Anistia Internacional tem feito campanha contra a Lei de Segurança Digital, publicando pesquisas sobre a forma como ela tem sido arbitrariamente usada pelas autoridades. A organização continuará a pressionando  para que as acusações contra Shams sejam retiradas. 

PAQUISTÃO  

Após uma invasão ilegal em sua casa, Mahal Baloch, do Paquistão, foi detida junto com seus filhos pequenos e outros membros da família em fevereiro. Depois que sua família foi liberta, Mahal permaneceu detida, ela foi acusada informalmente de fazer parte de um grupo separatista armado, que já havia realizado atentados suicidas. Durante sua prisão, Mahal foi alvo de uma campanha de difamação e forçada pelas autoridades a aparecer em entrevistas na TV. 

A Anistia Internacional agiu rapidamente, realizando uma ação urgente pela liberdade de Mahal. Ela recebeu fiança três meses após sua prisão. 

COSTA DO MARFIM  

Vinte e seis pessoas, que protestaram manifestando pacificamente o seu apoio ao partido político do ex-presidente, foram condenadas em março a dois anos de prisão por “perturbação da ordem pública”. A Anistia Internacional reagiu publicamente às detenções e apelou às autoridades para garantirem processos judiciais justos para os manifestantes – a campanha teve um efeito cascata nos meios de comunicação tradicionais e sociais da Costa do Marfim. Em 22 de março, os ativistas receberam uma pena suspensa de quatro meses e foram libertados. 

UNIÃO EUROPEIA  

A Anistia Internacional pleiteou proteção dos defensores de direitos humanos vivendo na União Europeia e em todo o mundo, como fator determinante das relações externas do bloco. Este ano, a UE fornecerá 30 milhões de euros adicionais ao Mecanismo de Defensores dos Direitos Humanos do bloco, que desempenha um papel importante na assistência aos defensores dos direitos humanos em situação de risco e aos seus familiares. Paralelamente, a Anistia Internacional também defendeu a garantia de que as delegações da UE e as embaixadas dos Estados-Membros da UE em todo o mundo fornecessem apoio aos defensores dos direitos humanos e às suas famílias através da assistência à julgamentos, visitas a prisões, declarações públicas e envolvimento diplomático com países não pertencentes à UE. 

A assistência em julgamentos desempenhou um papel importante na obtenção de impacto para muitos defensores dos direitos humanos, incluindo Taner Kılıç, presidente honorário da Anistia Türkiye, e Idil Eser, ex-diretor da Anistia Türkiye, cujas condenações infundadas e politicamente motivadas foram finalmente anuladas em junho, após uma campanha global da Anistia. 

TURQUIA 

Em maio, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que a Turquia havia violado os direitos à um julgamento justo e à liberdade de associação da Anistia Internacional turca e seu então presidente, Taner Kılıç, ao impor uma multa administrativa à organização em 2008. 

 

RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORIDADES 

AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA  

Em 16 de março,  a FIFA confirmou que o Visit Saudi não patrocinaria a Copa do Mundo Feminina de 2023 na Austrália e na Nova Zelândia – uma grande vitória para todos os ativistas, jogadores e pessoas de todo o mundo que se manifestaram pelos direitos humanos. 

Antes do anúncio, os apoiadores da Anistia Internacional pediram ao ministro dos Esportes da Nova Zelândia, Grant Robertson, que falasse sobre o terrível histórico de direitos humanos da Arábia Saudita, pautasse a necessidade de uma reforma e pressionasse a FIFA a fazer o mesmo. Esta decisão prova que os direitos humanos são importantes no esporte. 

CHILE 

Em 24 de fevereiro, um tribunal do Chile reabriu a investigação sobre violações de direitos humanos contra Moisés Órdenes, que foi agredido por um grupo de oficiais dos ‘Carabineros’ durante uma manifestação pacífica em outubro de 2019. Em dezembro passado, um promotor público havia encerrado a investigação de sete dos 13 oficiais acusados do ataque, mas a família e os advogados de Moises sentiram que a investigação estava longe de ser exaustiva. Graças à atuação da Anistia Internacional, esses sete policiais agora serão investigados novamente. 

GLOBAL  

Na Anistia Internacional, a busca por justiça internacional para crimes cometidos em conflitos é uma prioridade. Nos últimos meses, membros do Programa de Resposta à Crise, juntamente com colegas dos escritórios regionais e a equipe de justiça internacional, forneceram provas e assistência a mecanismos internacionais de investigação documentando e construindo arquivos de casos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade em vários países, como Mianmar, Síria e Ucrânia. 

UCRÂNIA 

Nossas evidências contribuíram para o Relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia, publicado em 15 de março, cujas conclusões ecoaram em nosso relatório, ‘ Like A Prison Comvoy’: Russia’s ilegal Transfer and Abuse of Civilians in Ukraine during ‘Filtration’ . 

ESLOVÁQUIA

 Em abril, a Comissão Europeia processou a Eslováquia no Tribunal de Justiça da UE (ECJ) por continuar a não combater eficazmente a educação segregada de estudantes ciganos, contrária à Diretiva Racial . Esta é a primeira vez que a Comissão toma uma decisão judicial contra qualquer país por violar a lei que garante a igualdade e a não discriminação, independentemente da raça ou origem étnica, em uma gama de bens e serviços socioeconômicos. 

A Anistia Internacional, juntamente com o European Roma Rights Centre, pesquisou e fez campanha sobre a questão da educação segregada no país por vários anos, e esta é uma grande vitória para a organização. 

ARGENTINA

Após errar o caminho em 2020, o adolescente Blas Correas, de Córdoba, na Argentina, foi morto a tiros pela polícia. A Anistia Internacional tem apoiado a família de Blas nos últimos três anos para garantir que a justiça seja feita. Após o julgamento no início deste ano, dois policiais foram condenados à prisão perpétua. Os demais cumprirão pena de quatro anos, enquanto dois foram absolvidos. O tribunal decidiu que se tratava de um caso de violência institucional e reiterou os apelos da Anistia para que as forças de segurança realizassem o treinamento dos funcionários. 

 

DIREITOS DOS REFUGIADOS E MIGRANTES 

PERU/VENEZUELA

Em uma grande vitória para os direitos dos migrantes venezuelanos no Peru, o Congresso peruano aprovou uma lei cancelando as multas injustas acumuladas pelos venezuelanos que ultrapassaram seus vistos no país. Isso significa que os venezuelanos que precisam de proteção internacional e desejam permanecer no Peru podem acessar esquemas de regularização migratória e desfrutar de uma melhor proteção de seus direitos. O Peru abriga a segunda maior população de venezuelanos no exterior e o maior número de requerentes de asilo formais da Venezuela. 

A Anistia Internacional advogou fortemente por esta causa, publicando dois relatórios destacando a falta de proteção para os venezuelanos no Peru, particularmente no caso de mulheres sobreviventes de violência de gênero , e emitindo uma ação urgente para a proteção das crianças venezuelanas . 

 

AUSTRÁLIA

Após anos de campanha, o governo australiano finalmente permitirá que 19.000 pessoas que viveram na clandestinidade por até 10 anos se tornem residentes permanentes e se reúnam com suas famílias. Isso permitirá que eles vejam suas famílias, estudem, viajem e participem plenamente da vida australiana. 

“Esta reforma está atrasada e mudará a vida das pessoas que vivem há anos com proteção temporária”, disse Zaki Haidari, ativista pelos direitos dos refugiados da Anistia Internacional na Austrália. “Muitas pessoas como eu, que buscaram refúgio na Austrália, vivem aqui há 10 anos e sofrem desnecessariamente com as cruéis políticas de proteção temporária dos sucessivos governos australianos. Como uma organização de direitos humanos, a Anistia fica aliviada ao ver os impactos positivos que isso trará.” 

CANADÁ 

Seguindo a pressão da Anistia Internacional, as províncias Quebec, New Brunswick, Ontário e Saskatchewan juntaram-se à Colúmbia Britânica, Nova Escócia, Alberta e Manitoba na lista de territórios canadenses que encerraram seus contratos com o governo federal para prender imigrantes. 

As decisões tomadas por estas quatro províncias são passos encorajadores para pôr fim a um sistema prejudicial. Em vez de deter migrantes por razões administrativas, a Anistia está pedindo que a Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá conte com alternativas de detenção locais, que respeitem os direitos humanos. 

 

DIREITOS DAS MULHERES 

SUIÇA

Em uma vitória histórica para os direitos humanos , o Conselho Nacional da Suíça alterou a legislação existente para reconhecer que “toda atividade sexual sem consentimento claro de outra pessoa” é estupro. 

Uma petição de 37.000 assinaturas é entregue à Chancelaria Federal da Suíça exigindo uma revisão da obsoleta lei penal suíça sobre violência sexual, principalmente para incluir uma definição de estupro baseada no consentimento. Palácio Federal, Berna, Suíça, 28 de novembro de 2019. 

A emenda marca o fim da definição ultrapassada de estupro que exigia o uso de força física, ameaça ou coerção e considerava apenas as mulheres como vítimas. A lei agora reconhece que todo sexo sem consentimento é estupro. Em estreita colaboração com ativistas e defensores dos direitos de gênero, a Anistia Internacional trabalhou incansavelmente para apoiar essa mudança legislativa. É uma vitória crucial para todos os sobreviventes de violência sexual na Suíça e em todo o mundo.

IRà 

O trabalho de pesquisa, campanha e defesa da Anistia Internacional continua a ter um impacto positivo na vida das ativistas dos direitos das mulheres presas no Irã. Em fevereiro, Yasaman Aryani e Monireh Arabshahi foram libertadas da prisão após cumprirem quatro anos de sua sentença de 16 anos. Elas foram presas arbitrariamente em 2019 por se manifestarem contra as leis discriminatórias de uso obrigatório do véu no Irã. A Anistia Internacional lançou uma ação urgente para a libertação imediata de Yasaman e Monireh, e sua história também fez parte da campanha Escreva Por Direitos, 2019. 

BENIM 

Após o parto, quatro mulheres foram detidas em uma enfermaria de hospital em Benim por não poderem pagar as taxas hospitalares. A Anistia Internacional escreveu às autoridades, pedindo sua libertação imediata e destacando a obrigação do Estado de proteger o direito à saúde e à liberdade dessas mulheres. Três dias depois, as quatro mulheres receberam alta do hospital. 

EUROPA 

Em 1º de junho, após anos de negociações e defesa da Anistia Internacional, membros da sociedade civil e ativistas, o Conselho da União Europeia aprovou a adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (Convenção de Istambul). Isto representa um momento histórico na abordagem da violência baseada no gênero em todo o bloco.