Há seis anos, Rute Fiuza luta para encontrar os restos mortais de seu filho Davi Fiuza, de 16 anos, vítima de desaparecimento forçado, cometido por policiais militares da Bahia, em 24 de outubro de 2014. Rute não tem um certidão de óbito do filho até hoje, mas não perde as esperanças na luta por justiça.
“Tem seis anos que estou lutando. É muito cansativo. Dá uma sensação de impunidade. Quero que haja o julgamento dos policiais. Não vai trazer Davi de volta, mas queria ter a certeza de que nenhum outro jovem vai passar por isso”, comenta Rute.
A Anistia Internacional acompanha o caso de Davi Fiuza, desde 2014. Uma testemunha o viu sendo abordado por policiais à paisana, junto com policiais fardados, e posto em um carro azul e branco, na comunidade de Vila Verde, em Salvador. Sete policiais militares foram denunciados por sequestro e cárcere privado, em 2018. Com o advento da Lei 13.491/2017, que transferiu os crimes cometidos por militares para a jurisdição militar, o caso foi enviado para a Vara da Auditoria Militar e teve a denúncia aceita em novembro de 2019. A audiência foi adiada duas vezes esse ano, sem nova data.
“O Brasil promulgou em 2016, a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado das Nações Unidas, mas até hoje não foi tipificado o crime de desaparecimento forçado na legislação brasileira. É preciso que o Estado brasileiro cumpra suas obrigações internacionais e adote uma política de enfrentamento aos desaparecimentos forçados, que, em sua maioria, tem a participação de agentes do Estado e tem como vítimas jovens negros pobres e das periferias“, pontua Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
A Anistia Internacional considera que os desaparecimentos forçados devem ser investigados e julgados na jurisdição civil, conforme recomendação do Comitê das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados (A/70/56). O Supremo Tribunal Federal ainda não julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre a Lei 13.491/ 2017, mas a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer pela inconstitucionalidade em ambos os procedimentos (ADIs 5804 e 5901).
A Anistia Internacional exige Justiça para Davi Fiuza e que sejam implementadas políticas públicas para a prevenção, investigações independentes, nos casos de desaparecimentos forçados e que haja reparação às famílias das vítimas. E a Organização das Nações Unidas (ONU) também acompanha o caso e espera que o Brasil cumpra suas obrigações para com a sociedade civil e a família de Davi. Rute Fiuza luta incansavelmente para que a responsabilização penal dos agentes do Estado aconteça e deseja ter o direito de enterrar seu filho.
“A minha esperança é de que haja Justiça. Ainda tenho esperança de que vou encontrar os restos mortais de Davi. Se eu não encontrar, vou fazer um funeral simbólico. Queria um atestado de óbito de Davi. A minha saudade é eterna. Não tem fim. Hoje Davi estaria com 22 anos. Talvez já tivesse até filhos, quem sabe”, sonha Rute.
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