Impunidade
O relatório saúda a criação da Comissão Nacional da Verdade, assim como a instalação de comissões estaduais que darão suporte ao trabalho do colegiado. Destaca também ações iniciadas por procuradores federais contra integrantes dos serviços de segurança acusados de sequestro durante os governos militares (1964-1985).
Segurança Pública
O relatório aponta a redução no número de homicídios em alguns estados, como o Rio de Janeiro, e o aumento em São Paulo. No entanto, alerta para o fato dos homicídios cometidos por policiais continuarem a ser registrados como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” e não serem investigados, apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva por parte dos agentes do Estado.
Tortura e condições cruéis, desumanas e degradantes
O documento alerta para o contínuo aumento da população carcerária e as condições degradantes a que é submetida. Destaca também que o Subcomitê da ONU para Prevenção da Tortura manifestou preocupação com a prática generalizada da tortura e a falta de investigação sobre os episódios no país.
Direito à Terra
O relatório mostra que centenas de comunidades foram condenadas a viver em condições deploráveis porque as autoridades não garantiram seu direito à terra. Ativistas e líderes rurais comunitários foram ameaçados, atacados e assassinados. Comunidades indígenas e quilombolas correram mais riscos, submetidos à pressão de projetos de desenvolvimento.
Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos
O documento ressalta que defensores e defensoras dos direitos humanos sofreram ameaças e intimidações em consequência direta de seu trabalho, em especial quando desafiavam interesses econômicos e políticos escusos.
Direito à Moradia
O relatório aponta casos de comunidades e famílias despejadas, sem que as autoridades cumprissem os passos exigidos para evitar violações dos direitos dessas pessoas. No estado de São Paulo, destaque para o caso de Pinheirinhos, em São José dos Campos, e o incêndio de algumas favelas na capital. No Rio, chama atenção a violação do direito à moradia em casos relacionados a obras para os grandes eventos.
Leia aqui o capítulo brasileiro na íntegra.
