As autoridades russas utilizaram uma nova lei rígida sobre organizações estrangeiras “indesejáveis” pela primeira vez, ao inserir a Fundação Nacional para a Democracia (NED, em inglês), com base nos EUA, em uma lista, na tentativa de cortar a linha de financiamento a ONGs russas, declarou a Anistia Internacional.
Usando a lei, que veio a tona em março desse ano, o escritório do Promotor Geral anunciou que o trabalho da NED é efetivamente ilegal, e solicitou ao Ministério da Justiça para registrá-la como uma “organização indesejável”.
John Dalhuisen, Diretor de Programa da Anistia Internacional para a Europa e Ásia Central, disse que “esse movimento repreensível, de colocar uma lista negra chamada de ‘organizações indesejáveis’ marca outro ponto baixo das autoridades russas, que tem sistematicamente minado a sociedade civil do país nos últimos anos.”
“A nova lei, que tem como alvo organizações estrangeiras trabalhando na Rússia, foi expressamente feita para cercear a liberdade de expressão e de associação. A continuidade do seu uso terá impactos devastadores no trabalho de organizações nacionais que defendem os direitos humanos dos russos e contestam as autoridades.”
O escritório do Promotor-geral anunciou hoje que as atividades da NED “são uma ameaça à ordem constitucional da Federação Russa, à defesa e à segurança do Estado”.
Dentre as infrações alegadas da NED, estão suas doações para organizações sem fins lucrativos, que monitoram, de forma independente, eleições, além de “atividades políticas” e “descrédito do serviço das forças armadas [Russas]”.
Ao longo dos anos, o financiamento da NED ajudou os direitos humanos e outras atividades da sociedade civil na Rússia.
Outras organizações internacionais, com base na Rússia também foram visadas em um futuro próximo.
Desde 21 de julho, pelo menos duas delas foram afetadas, a Fundação Charles Stewart Mott e a Fundação MacArthur, que anunciaram a decisão de finalizar seu trabalho filantrópico na Rússia para evitar a possibilidade de serem visadas.
“Infelizmente, com a lei das “indesejáveis”, seu latido prova-se tão ruim quanto a mordida, e a simples ameaça de serem alvos já tem um efeito negativo nos defensores dos direitos humanos, ONGs e organizações humanitárias que fazem um trabalho essencial e legítimo na Rússia” disse John Dalhuisen.
Ataque em duas frentes
A repressão às organizações estrangeiras segue os passos de uma lei de 2012, que visava frear o trabalho das chamadas “organizações fazendo as funções de agentes externos”. ONGs russas que recebiam financiamento do exterior foram envolvidas em “atividades políticas”.
Dentro da lei, ONGs definidas como “agentes externos” deveriam ser registrados como tal. Ao mesmo tempo, há uma forte campanha contra essas ONGs nos veículos de comunicação controlados pelo governo.
Ao todo, 81 ONGs foram listadas pelo Ministério da Justiça como “agentes externos”, sete das quais foram retiradas da lista. Cinco novas ONGs foram adicionadas à lista apenas nesse mês, incluindo a “Golo-Ural”, parte de uma rede nacional de vigilantes das eleições, além de duas ONGs de direitos humanos.
Dentre aquelas listadas de agentes estrangeiros, pelo menos 24 foram beneficiadas pelo financiamento da NED no passado.
Segundo John Dalhuisen, “O direcionamento direto de financiadores estrangeiros foi calculado para secar a ajuda filantrópica a ONGs russas, que é visto como uma ameaça pelas autoridades”.
“As autoridades devem se mexer para repelir essa lei traiçoeira de “agentes externos” e organizações estrangeiras “indesejáveis” sem mais delongas.”
Muitas organizações na lista negra de “agentes externos” se engajaram em batalhas legais contra as autoridades, enquanto outras preferiram fechar em protesto à campanha difamatória contra eles e seus trabalhos.
Na semana passada, o Comitê Inter-regional contra a tortura foi a última organização a fazer isso. Essa ONG, ganhadora de prêmios, foi criada por defensores dos direitos humanos em 2000 para investigar e denunciar torturas e maus-tratos sob custódia policial e nas prisões.
A ONG, que trabalhava com cerca de 200 alegações de abusos em detenção, anunciou, em uma conferência em Moscou, que vai continuar a fazer seu trabalho sob a égide de um novo nome, o Comitê para Prevenção da Tortura.
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