Os políticos devem deixar de apresentar a pena de morte como uma solução rápida para reduzir os elevados índices de delinquência e abordar os problemas do sistema de justiça criminal, afirmou a Anistia Internacional.
“Os políticos devem deixar de atuar para a plateia e mostrar liderança em matéria de segurança pública. Não existe uma única prova irrefutável de que a pena de morte seja um fator dissuasivo especial. Os políticos deveriam se dedicar a buscar soluções eficazes para atacar a criminalidade”, declarou Audrey Gaughran, diretora do Programa sobre Assuntos Temáticos Globais da Anistia Internacional.
Para comemorar o Dia Mundial contra a Pena de Morte, um novo documento da Anistia Internacional, intitulado Not Making Us Safer, destaca a ausência de provas que respaldam a afirmação de que a pena de morte reduz os crimes graves.
Uma minoria de países retomou ou prevê a retomada das execuções, frequentemente como resposta ao aumento de índices de criminalidade, ou diante de assassinatos especialmente cruéis.
No ano passado, as execuções foram retomadas em Gâmbia, Índia, Indonésia, Kuwait, Nigéria, Paquistão e, recentemente, no Vietnã.
Apesar disso, os países que realizaram execuções continuam sendo uma pequena minoria, pois 140 países aboliram a pena capital na lei ou na prática.
Não existem provas infalíveis de que a retomada das execuções influa no controle da criminalidade.
– Na Índia, o índice de assassinatos diminuiu aproximadamente 23 por cento nos últimos dez anos, e não houve execuções entre 2004 e 2011.
– No Canadá, o índice de homicídios diminuiu nos anos posteriores à abolição da pena de morte, em 1976.
– Um estudo recente realizado em Trinidad e Tobago concluiu que também não havia nenhuma correlação entre execuções, encarceramento e criminalidade.
“A adoção de uma postura política a favor da retomada das execuções distrai a atenção das soluções em longo prazo que abordam efetivamente os problemas do sistema de justiça legal”, prosseguiu Audrey Gaughran.
Foi demonstrado que uma atuação policial efetiva, sistemas de justiça penais operacionais e melhorias na educação e nos níveis de emprego são chave para reduzir os índices de criminalidade.
Os políticos muitas vezes argumentam o grande apoio do público à pena capital como justificativa para seu uso. No entanto, as pesquisas tendem a simplificar as complexidades da opinião pública.
Quando se leva em conta fatores como o risco de uma execução errônea e a parcialidade dos julgamentos, o apoio público à pena de morte diminui.
“As vítimas da criminalidade merecem justiça, mas a pena de morte não é a resposta”, afirmou Audrey Gaughran. “Retomar as execuções para aparentar dureza frente à delinquência é submeter a vida de pessoas às conveniências políticas”.
A Anistia Internacional se opõe à pena de morte em todos os casos, sem exceção, independente da natureza e das circunstâncias do crime; da culpabilidade, inocência ou outras características da pessoa; e do método empregado pelo Estado para realizar a execução.
A pena de morte viola o direito à vida, proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é uma punição cruel, desumana e degradante por excelência.
