A Anistia Internacional Brasil faz, no próximo dia 24 de setembro, o lançamento nacional do relatório global sobre a necessidade de proteção das pessoas que têm lutado pela garantia do direito ao aborto seguro no mundo. O documento registra, em mais de 30 países, os riscos e a situação geral de defensores e defensoras dos direitos humanos das mulheres, incluindo profissionais de saúde encarregados de procedimentos de interrupção da gestação.

A Anistia Internacional Brasil reforça sua preocupação quanto aos ataques contra ativistas, acompanhantes e profissionais de saúde que ocorrem porque os Estados falharam em proporcionar a eles e elas um ambiente seguro. A entidade destaca ainda que tais ameaças, somadas à deterioração do ambiente cívico, constituem sérios obstáculos para as pessoas que precisam ou querem ter acesso ao aborto.

Intitulado “Um Movimento Imparável: uma chamada global para reconhecer e proteger aqueles que defendem o direito ao aborto”, o relatório detalha as violações contra defensores e defensoras dos direitos humanos das mulheres e pessoas que gestam, reunindo 50 testemunhos de pessoas de várias partes do mundo, incluindo o Brasil. Entre os principais desafios dos defensores dos direitos das mulheres estão a estigmatização, os ataques físicos e verbais, a intimidação e as ameaças, inclusive dentro e no entorno de unidades de saúde. Se somam à lista a criminalização por meio de processos na justiça, investigações, prisões e detenções injustas (o chamado lawfare).

Os profissionais de saúde ouvidos pelas equipes da Anistia Internacional contaram sobre como muitas vezes são isolados, ficam sem apoio e não são reconhecidas como defensoras dos direitos humanos das mulheres. No caso brasileiro, ser médico ou enfermeiro em um estabelecimento que faz o aborto legal pode significar estar na mira de colegas, instituições e comunidades e ter sua vulnerabilidade agravada por leis e políticas restritivas.

É o que recentemente foi denunciado pela imprensa, ao relatar que duas médicas do serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoerinha, na Zona Norte de São Paulo, foram suspensas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp), ainda que atuassem dentro da lei brasileira, que já só permite o aborto em caso de estupro, anencefalia e risco para a gestante.

A Secretaria Municipal de Saúde teria acessado dados sigilosos de pacientes e, a partir daí, as profissionais começaram a ser perseguidas. Em 2023, a Prefeitura de São Paulo chegou a interromper o serviço de Aborto Legal. A Justiça, então, determinou o retorno das atividades, mas, por três vezes, o Município recorreu da decisão. O caso das médicas está sob investigação da Polícia Civil, que apura se houve violação de sigilo profissional.

O aborto, hoje, continua criminalizado e é duramente regulamentado na maioria dos países, sendo proibido em qualquer circunstância em 22 deles. Mesmo onde houve uma reforma progressiva da lei, o acesso a métodos seguros e legais de interrupção da gestação pode ser dificultado, sobretudo, nos casos de pessoas com múltiplas vulnerabilidades.

O relatório da Anistia termina com uma série de recomendações para que os Estados e outros atores cumpram suas obrigações e garantam um ambiente seguro e propício para que todas as pessoas defensoras dos direitos humanos das mulheres – e em particular aquelas que defendem o direito ao aborto -, possam se engajar em seu ativismo e trabalhar sem medo de serem criminalizadas, estando livres de ameaças, coerção, intimidação ou violência, e recebendo o apoio e financiamento necessários para suas atividades.

Baixe o relatório em inglês aqui.