Neste momento, mais de 1.000 pessoas em Lagos, na Nigéria, estão ameaçadas de serem expulsas de suas casas sem ter para onde ir. Já houve um desses despejos, e outros podem ocorrer a qualquer momento.
As pessoas nesta situação receberam recentemente o inesperado apoio da Relatora Especial da ONU sobre Moradia Adequada, Raquel Rolnik. Ela criticou seus colegas do Banco Mundial por não colocarem suas políticas de salvaguarda de financiamento de projetos de desenvolvimento em consonância com as normas internacionais de direitos humanos.
“Os despejos forçados precisam ser explicitamente proibidos na política [do Banco], como grave violação dos direitos humanos”, escreveu em seu relatório. O Banco Mundial também precisa se comprometer claramente a “não financiar ou prestar assistência a qualquer projeto ou programa que provoque ou leve a despejos forçados”.
Pessoas recentemente despejados da comunidade em Badia, Lagos, são apoiadas pela organização local parceira da Anistia, o Centro de Ação de Direitos Sociais e Econômicos [The Social and Economic Rights Action Center – SERAC]. O SERAC escreveu recentemente ao Banco Mundial: “Badia é uma das nove comunidades selecionadas para atividades de “melhoramento urbano” do projeto LMDGP [o projeto de US$ 200 milhões de Administração e Desenvolvimento Metropolitano de Lagos]. Infelizmente, enquanto aceita o financiamento do Banco Mundial para tais atividades, o Governo Estadual de Lagos continua a despejar à força os moradores das favelas que são os próprios beneficiários do Projeto.”
Atualmente, mais de um bilhão de pessoas vivem em assentamentos informais ou favelas, sem acesso à moradia adequada, água potável, saneamento, ou espaço suficiente para morar. Sendo uma instituição que pretende combater a pobreza e melhorar a vida das pessoas, o Banco Mundial precisa respeitar os direitos humanos das pessoas afetadas pelos projetos que financia.
O relatório da Relatora Especial dá um lamentável exemplo das prioridades do Banco, considerando que: “O desempenho dos funcionários do Banco é medido pelo índice de aprovação de empréstimos, em vez da eficácia do projeto ou da adequação às normas de salvaguarda”.