Em resposta ao discurso sobre vigilância pronunciado no dia 15 pelo presidente Obama, Steven W. Hawkins, diretor executivo da Anistia Internacional Estados Unidos, fez a seguinte declaração:
“A impressão geral que se tira do discurso de Barack Obama, é que o direito à intimidade segue gravemente ameaçado, tanto em nosso país com em todo o mundo. O fato de que o presidente Obama tenha reconhecido a necessidade de garantir a privacidade das pessoas em todo o mundo é importante, mas insuficiente para por fim à grave preocupação mundial em relação à vigilância massiva, que pelo seu próprio caráter configura um abuso.
O presidente Obama tomou medidas positivas para aumentar a transparência, estabelecer mais garantias tanto para os cidadãos e para não-cidadãos e restringir a coleta massiva de certos tipo de informação por parte de sua administração. Não obstante, não reconheceu o caráter abusivo da vigilância massiva nem fez com que as normas de direitos humanos ocupem um lugar central na política dos Estados Unidos.
Os ajustes feitos pelo presidente Obama em práticas de vigilância serão lembrados como meros panos quentes, se a administração não realizar reformas mais profundas.
O presidente reconheceu a necessidade de restringir a vigilância das pessoas em todo o mundo. Isto, ainda que positivo, não é tudo o que necessita para proteger o direito à intimidade e evitar que se submeta a vigilância, pessoas por suas crenças ou sua história. Além disso, a ordem executiva 12333 – que permite que o presidente autorize mais programas de vigilância sem exame judicial – continua dando carta branca para possíveis abusos.
Mudar o armazenamento de informações não é abordar o problema fundamental: a compilação massiva de dados pessoais. Ainda que implantado controles adicionais, as pessoas comuns seguem em perigo de que um tribunal emita uma ordem secreta, e as cartas relativas à segurança nacional seguem isentas de revisão judicial.
Não importa qual seja sua nacionalidade, o lugar onde viva, todas as pessoas tem direito à privacidade segunda as leis internacionais, e a vigilância do governo deve se ajustar aos princípios de direitos humanos, incluindo a necessidade, a proporcionalidade e o devido processo judicial. Além disso, as pessoas têm o direito a dar voz de alerta frente a indícios de abuso.
Para proteger a intimidade e garantir a segurança, a administração de Obama e o Congresso devem fazer com que os princípios dos direitos humanos sejam o centro da reforma da vigilância. As garantias de direitos humanos permitem uma vigilância legal e eficaz, e ao mesmo tempo é uma proteção ao poder sem controle do Executivo.”