The State decides who I am: Lack of recognition for transgender people
O Estado decide quem eu sou
Para as pessoas transexuais, documentos de identidade oficiais que refletem sua identidade de gênero são de vital importância para que seus direitos humanos sejam plenamente exercidos. Eles não são apenas cruciais quando se viaja, mas para a vida cotidiana; dependendo do país, os indivíduos podem ser convidados a apresentar um documento oficial ao se matricular na escola, concorrer a um emprego, aceder a uma biblioteca pública ou abrir uma conta bancária.
Em 1992, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu que a recusa de um Estado em permitir que pessoas transexuais alterem o gênero em seus documentos oficiais era uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Mais de 20 anos depois, no entanto, muitas pessoas transexuais na Europa continuam a lutar para ter seu gênero legalmente reconhecido.
Muitos Estados permitem a alteração no gênero legal a partir do cumprimento de requisitos que violam os direitos humanos de pessoas transexuais, através de procedimentos que, geralmente, levam anos. Nesses casos, pessoas transexuais só podem obter o reconhecimento legal de gênero se forem diagnosticadas com uma doença mental, concordarem em submeter-se a procedimentos médicos como tratamentos hormonais e cirurgias. Há países, ainda, que simplesmente não permitem a mudança de gênero legal.
*Relatório em inglês.
