No fim da noite de ontem, dia 30 de maio, a Anistia Internacional enviou uma carta ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva e ao ministro das Relações Exteriores, o embaixador Mauro Vieira, expressando preocupação em relação às declarações públicas feitas pelo mandatário brasileiro após receber visita oficial de Nicolas Maduro, presidente da Venezuela. 

Em fala à imprensa após a reunião com o chefe de Estado venezuelano, o chefe do Executivo brasileiro tratou a grave situação do país vizinho como “narrativa” política. No entanto, sabe-se que a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos das Nações Unidas investigou a responsabilidade de autoridades daquele país no cometimento de possíveis crimes contra a humanidade, como prisões e execuções arbitrárias. O órgão concluiu que não há na Venezuela investigações imparciais sobre violações dos direitos humanos. A impunidade motivou inclusive uma investigação por parte da Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI). 

Na carta, a Anistia Internacional expressa preocupação com o fato de Lula, um líder internacional e chefe de Estado, minimizar o impacto da crise de direitos humanos na Venezuela, invés de condená-la energicamente. Assim, na condição de autoridade pública eleita, o presidente brasileiro jamais deveria permitir que pairassem dúvidas a respeito de seu compromisso com os direitos humanos – os quais englobam direito à verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição para as vítimas.  

É preciso esclarecer que as violações de direitos na Venezuela não foram forjadas por uma narrativa política, uma vez que seguem a ameaçar a vida e a segurança de milhares de pessoas. 

Na carta enviada, expressamos que o governo brasileiro e seus representantes devem exigir que o governo venezuelano ponha fim à política de repressão; que permita que os defensores dos direitos humanos realizem seu trabalho em segurança; e que dê o acesso total e irrestrito a mecanismos internacionais de direitos humanos ao seu território. Instamos, por fim, o governo do Brasil a reconhecer a atual crise de direitos humanos na Venezuela e a buscar medidas para solucioná-la. 

Ainda sobre a vinda do presidente venezuelano, repudiamos a violência sofrida por jornalistas que cobriam a pauta, em específico a repórter Delis Ortiz, agredida por seguranças das autoridades. Todos os jornalistas e comunicadores precisam ter os direitos do ofício resguardados, bem como sua integridade física para a continuidade de seus trabalhos. Comunicação é um direito humano.