A Anistia Internacional Brasil considera inaceitável o adiamento da primeira audiência judicial sobre o desaparecimento de Davi Fiúza. A sessão, que receberia testemunhas de acusação, estava agendada para esta quarta-feira (31), e foi remarcada para outubro. A espera é longa: Davi foi visto pela última vez em 2014, na porta de casa, no bairro de São Cristóvão, em Salvador (BA), quando foi levado por policiais militares em circunstâncias desconhecidas.  

“É revoltante mais um atraso. Nós compreendemos que a ausência da testemunha inviabiliza a audiência, mas estamos falando de uma testemunha protegida pelo Estado. Não ter escolta para trazê-la para uma audiência, para a qual foi devidamente intimida, é inaceitável.” –  Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil

O motivo apresentado pela Promotoria da Justiça Militar é que a principal testemunha de acusação, que daria depoimento na sessão de hoje, não pôde ser trazida. Essa testemunha, que viu Davi no momento exato em que foi levado pelos policiais, está no programa de proteção de testemunhas do estado, com a identidade mudada. 

“É revoltante mais um atraso. Nós compreendemos que a ausência da testemunha inviabiliza a audiência, mas estamos falando de uma testemunha protegida pelo Estado. Não ter escolta para trazê-la para uma audiência, para a qual foi devidamente intimida, é inaceitável. Nós, da Anistia Internacional Brasil, vamos continuar lutando onde for preciso para buscar justiça para a família de Davi”, afirma Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil. 

A Anistia Internacional Brasil vem denunciando, há anos, a morosidade do sistema de justiça na investigação do desaparecimento, o risco de os policiais envolvidos interferirem nas investigações e as ameaças que a família de Davi vem sofrendo. 

Sobre o desaparecimento de Davi Fiúza 

Por volta das 7h30 de uma sexta-feira, 24 de outubro de 2014, o adolescente Davi Fiúza, então com 16 anos, estava na porta da sua casa no bairro São Cristóvão, em Salvador, conversando com vizinhos, quando foi abordado por policiais militares. Testemunhas contaram que os policiais pediram às pessoas que circulavam na rua que voltassem para suas casas. Davi teria sido encapuzado, as mãos e os pés foram amarrados e ele foi colocado no porta-malas do carro, levado sem motivos aparentes ou explicações. Esta foi a última vez que Davi foi visto e até hoje, seu corpo não foi localizado. Desde então, Davi passou a fazer parte da estatística dos quase 80 mil brasileiros sumidos, em casos de desaparecimento forçado. 

A mãe de Davi Fiúza, Rute Silva Santos, denunciou as circunstâncias em que seu filho foi levado de casa pelos policiais militares. Ela foi à sede da Anistia Internacional Brasil, ainda em 2014, no Rio de Janeiro. Desde então, a organização acompanha o caso.  

Em agosto de 2018, veio a público a informação de que o inquérito da Polícia Civil do Estado da Bahia, concluído e enviado ao Ministério Público, indiciou 17 policiais pelo desaparecimento de Davi Fiúza. O MP ofereceu denúncia contra apenas sete dos 17 agentes, e os indiciou por sequestro e por forjarem a prisão. Um mês depois desta etapa de ação do Ministério Público, em setembro de 2018, em razão da lei 13.491/2017, o caso foi transferido para a Justiça Militar. 

A Anistia Internacional Brasil repudia esta transferência do caso para a Justiça Militar, por entender que a interpretação dada a esta lei fere os parâmetros internacionais, a jurisprudência internacional da Corte Interamericana e os princípios de um julgamento justo, imparcial e independente.