O tribunal de apelação da Mauritânia deve anular penas de até 15 anos de prisão dadas a 13 ativistas antiescravidão e libertá-los imediatamente, declarou a Anistia Internacional antes da audiência na segunda-feira.

 “Esse é um caso muito claro no qual o governo tenta silenciar ativistas antiescravidão na Mauritânia”, disse Kiné Fatim Diop, da Anistia Internacional no Oeste da África.

“Desde o início, o julgamento foi marcado por irregularidades e alegações de tortura que não foram investigadas. As autoridades não conseguiram provar que os acusados tinham responsabilidade criminal pelos atos de violência. O tribunal de apelação deve acabar com essa farsa”.

 A Anistia designou os 13 ativistas presos de consciência

Eles foram originalmente condenados em 3 de agosto a penas entre três e 15 anos de prisão por acusações falsas de revolta, uso de violência, ataques contra a polícia e autoridades judiciais e pertencimento a uma organização não reconhecida.

As acusações se referem a um protesto contra o despejo de uma favela que ocorreu na capital Nuaquexote em julho. No entanto, nenhum dos 13 ativistas estava presente no protesto, e a organização à qual eles pertencem – a Iniciativa para a Ressurgência do Movimento Abolicionista – não apoiou a manifestação.

Um dos ativistas, Mohamed Jarroulah, estava em uma cidade a 1200 km de distância no dia do protesto. Mesmo assim, ele foi condenado a três anos de prisão.

Outro, Moussa Biram, alega que foi torturado pela polícia em 16 de agosto enquanto estava preso. O tribunal rejeitou a denúncia dele, declarando que não tinha competência para lidar com o caso, apesar do fato de que a lei da Mauritânia sobre tortura obriga os tribunais nacionais a tomar decisões imediatas sobre todas as denúncias que envolvem atos de tortura e a invalidar as provas obtidas dessa maneira.

“A repressão sobre os ativistas antiescravidão e os defensores dos direitos humanos que estamos testemunhando na Mauritânia não tem justificativa legal nenhuma”. Se o tribunal de apelação não mudar essas condenações injustas, esse será um tapa na cara das centenas de milhares de vozes ao redor do mundo que lutam pela abolição real da escravidão”, disse Kiné Fatim Diop.

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