No dia 02 de outubro de 1992 a Casa de Detenção São Paulo, conhecida como Penitenciária do Carandiru, foi palco do maior massacre da história das penitenciárias brasileiras. Após um briga entre presos originar uma rebelião no Pavilhão 9, a Polícia Militar do Estado de São Paulo invadiu a unidade e sua intervenção deixou 111 mortos. Vinte e cinco anos depois ninguém foi responsabilizado.

A perícia concluiu que apenas 26 mortos estavam fora das celas e de acordo com os laudos do Instituto de Criminalística as trajetórias dos projéteis disparados indicavam os atiradores posicionados na soleira das celas, apontando suas armas para os fundos e laterais. Os exames de balística concluíram que 70% dos tiros foram dirigidos à cabeça e ao tórax, o que reforça a tese de que os policiais militares cometeram execuções extrajudiciais.

A não responsabilização dos agentes estatais responsáveis pelo massacre de Carandiru legitima a manutenção de um sistema prisional cada vez mais superlotado e com condições desumanas e degradantes. Não à toa o início de 2017 foi marcado por episódios em diferentes Estados – Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais – de mortes e violência. Só em janeiro deste ano, mais de 120 pessoas foram mortas nas unidades prisionais.

É necessário que as autoridades assumam a responsabilidade de manter a segurança dentro dos presídios, tirando das mãos das facções criminosas o controle das prisões. E é fundamental que a política de segurança pública que hoje alimenta o super encarceramento seja repensada para evitar que a população carcerária de mais de 654 mil presos continue a crescer.

Mais sobre o Massacre do Carandiru no site da Anistia Internacional.