Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, os ex-policiais militares e assassinos confessos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, irão a júri popular, a partir do dia 30 de outubro. A sessão vai acontecer no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, às 9h.

A Anistia Internacional, que acompanha o caso desde o início, reitera que é dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação para as famílias e medidas de não repetição para que situações como esta não voltem a acontecer. O Brasil continua sendo um dos lugares mais perigosos para defensores e defensoras de direitos humanos. De acordo com o relatório da Global Witness, em 2023, o país ocupava a 2ª posição no ranking daqueles que mais matam ativistas e ambientalistas, com 25 mortes. Entre 2012 e 2023, 401 defensores foram assassinados no país.

O julgamento dos executores do crime é um passo importante em uma busca por justiça se iniciou há mais seis anos. Porém, só haverá justiça, de fato, quando autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, inclusive pelo planejamento, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça em julgamentos justos que atendam aos padrões internacionais e responsabilizados por seus atos. Honrar o legado de Marielle é tornar nosso país mais seguro para todas e todos que defendem direitos.

Nos últimos, a Anistia Internacional Brasil tem monitorado pelo menos 12 casos de assassinatos de defensores e defensoras, todos ainda impunes. Apesar da previsão, desde 2007, da criação de um Plano Nacional para a proteção dos defensores dos direitos humanos em risco no país, este ainda está em elaboração, tendo iniciado somente em 2023.

O atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), instituído pelos Decretos 6.044/07 e 9.937/19, continua sem a estruturação necessária para ser efetivo e eficiente. Já na justiça, a impunidade diante de um crime como esse será um recado de tolerância para com um ambiente ameaçador à vida daqueles e daquelas que lutam para defender direitos no Brasil.

ATUAÇÃO ANISTIA INTERNACIONAL

A Anistia Internacional acompanha este caso desde o dia dos fatos. Em busca de justiça, a organização mobilizou seções no mundo inteiro a fazer atos pedindo justiça em diferentes países, além de provocamos autoridades em diferentes partes do mundo a externar sua solidariedade e exigir justiça por Marielle (ex. Prefeitos de NY e de Paris). A partir de 2020, a Anistia Internacional Brasil passou a mobilizar as pessoas em todo o mundo no dia 14 de março (dia de aniversário da morte) e em julho no mês de aniversário em vida. Mais de um milhão de assinaturas foram colhidas nas campanhas em prol do caso, ajudando a chamar atenção do mundo.

Em 2018, as histórias de Marielle e Anderson foram destaque na Escreva Por Direitos (Write for Rights), campanha global da Anistia, de promoção dos direitos humanos. A “Escreva por Direitos” consiste basicamente em estimular pessoas do mundo inteiro a se mobilizarem, escrevendo cartas para líderes nacionais, locais e mundiais cobrando a proteção de indivíduos que tiveram seus direitos violados e a externar sua solidariedade às vítimas de violações, sobreviventes e seus familiares.

Em 2021, a Anistia Internacional Brasil criou em parceria com o Instituto Marielle Franco, JG, Terra de Direitos, o mandato da vereadora Monica Benício e a Agatha Reis (viúvas de Marielle e Anderson) o Comitê Justiça por Marielle e Anderson. Este ano, a Anistia Internacional publicou o documento “Cartas na Mesa”, que sistematiza os 6 principais pontos para demora na elucidação do crime, bem como 6 recomendações urgentes visando medidas de não repetição. Elas incluem a adoção de mecanismos eficientes de controle externo da atividade policial e combate à corrupção, a garantia do acompanhamento de especialistas internacionais independentes, além da reformulação e implementação efetiva dos programas de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

MOBILIZAÇÃO POR JUSTIÇA

Como forma de chamar a atenção para o dia, a Anistia Internacional Brasil fará uma ação de mobilização social com instalação interativa em forma de tribunal de júri, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ação, a população poderá “bater o martelo” simbolicamente para destacar a morosidade do sistema judicial no caso de Marielle Franco e Anderson Gomes.

AMANHECER POR JUSTIÇA

A Anistia Internacional se somará ao Instituto Marielle Franco e demais organizações parceiras que compõem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson para um amanhecer em memória da ex-vereadora e do motorista, no dia 30 de outubro, às 7h, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio. Na ocasião, ativistas se reunirão com faixa, cartazes, lenços, cobrando justiça e reparação.

Serviço:
Amanhecer por Justiça
Local: Em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Horário: 7h

Júri executores
Local: Tribunal de Justiça do Rio
Horário: 9h